O presidente da Fenacon reforçou a vantagem da parceria para as mais de 21 milhões de micro e pequenas empresas do Brasil. “Neste novo cenário de relatos de sustentabilidade obrigatórios para as grandes empresas a partir de 2026, as pequenas empresas precisam se antecipar para se adequarem.
Os integrantes trataram ainda da publicação de uma obra coletiva em parceria com a Comissão Nacional da Advocacia Pública, além do acompanhamento de pautas legislativas e institucionais relacionadas à atuação da categoria, como a articulação parlamentar em torno do PLP 125 e processos em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU).
Os pequenos negócios representaram 97,3% do total de CNPJ formalizados no país nesse primeiro bimestre de 2026. Entre os portes, o MEI lidera absoluto, concentrando 79,5% de todas as empresas criadas no período. Em seguida aparecem as microempresas (17%) e as pequenas empresas (3,5%).
O destaque deste ciclo é a inclusão das modalidades de parcelamento do Simples Nacional no processo de rescisão.
A padronização contribui para uma navegação mais consistente e previsível, com melhor acessibilidade e linguagem visual alinhada aos serviços públicos digitais, o que reduz dúvidas e torna a experiência mais intuitiva.
A força das micro e pequenas empresas na contratação de pessoas com carteira assinada é confirmada pelo estudo feito pelo Sebrae a partir dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Somente em janeiro, as MPE foram responsáveis por 64% dos empregos criados no país: de um total de 112.334 postos de trabalho, 71.732 estavam no setor.
O Sebrae também concretizou parcerias com Google e Adobe para ampliar o acesso dos pequenos negócios ao mundo da tecnologia e transformação digital. Um exemplo é a capacitação online Imersão Empreendedora em IA, oferecida junto com o Google e a Alura que já ocorreu em duas edições.
Foi publicado Informe Técnico 2024.002 v.1.11 que atualiza tabela de meios de Pagamento
A adesão à autorregularização garantiu benefícios aos contribuintes. Ao corrigirem espontaneamente suas declarações, eles evitaram riscos fiscais, como a incidência de multas de ofício, solucionando inconsistências de forma simples, orientada e com menor custo.
Caso o cálculo resulte em imposto a pagar, a Receita Federal agora orienta sobre como realizar o parcelamento desse débito. A medida visa facilitar o pagamento e auxiliar quem não pode quitar o valor à vista.