IMPORTANTE: Além disso tudo, a partir do PERÍODO DE APURAÇÃO JANEIRO/2024, também teremos a substituição da DIRF pela DCTFWeb, mas para isso ainda teremos mais um novo layout do eSocial (vs S-1.2) com adaptações no evento S-1210, então falaremos sobre isso mais adiante, assim como também do FGTS Digital.
As previsões sobre o Arcabouço Fiscal
O ministro da economia, Fernando Haddad, anunciou, em coletiva de imprensa, em 30 de março que ainda é necessário concluir o texto do novo arcabouço, e que se espera
que até o começo de abril ele seja encaminhado ao congresso.
O contribuinte Militar da reserva, recebe pelo INSS, tem um veículo financiado em 60 parcelas, só pagou 7 parcelas até agora, como fazer na declaração?
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Como declarar consórcio resgatado com carta de crédito em dinheiro e tem saldo a pagar ainda desse consórcio?
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Remessa do exterior para uma conta bancária do titular no Brasil, incide IR?
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Prefeitura de Jales institui Refis e contribuintes terão até 31 de maio para fazer a adesão
Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo até o dia 31 de maio, podendo quitar sua dívida em até 8 vezes. O munícipe que procurar a Divisão de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento até a data estipulada terá os descontos de multa e de juros moratórios de 70%.
Comissão Especial da Reforma Tributária define plano de trabalho e audiências na Capital e interior
No cronograma do plano de trabalho consta o objetivo de definir o relatório final no dia 9 de agosto, sendo que até essa data a comissão promoverá encontros semanais nas quartas-feiras, às 18h, conforme deliberou o plenário.
Curso Reclamatória Trabalhista no eSocial!
O novo layout do eSocial, que traz a inclusão de processos trabalhistas, teve nova prorrogação e passa a valer a partir de julho de 2023.
Distribuidoras não têm direito a crédito do ICMS na compra de álcool anidro
O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 781926, com repercussão geral (Tema 694), em que uma distribuidora questionava decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que assentou que o regime de diferimento do ICMS, quanto ao recolhimento do imposto, não gera direito a crédito.
Pesquisa Pronta destaca interrupção prescricional e cabimento de agravo de instrumento em execução fiscal
O serviço divulga as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).









