A live é aberta a todos os interessados e tem como público-alvo especial os presidentes e conselheiros dos Fundos Municipais e Estaduais da Criança e do Adolescente e do Idoso; servidores públicos municipais e estaduais responsáveis pelo preenchimento da DFB; e integrantes dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
Receita Federal em João Pessoa/PB realizará palestra sobre o Programa Litígio Zero
Vale esclarecer que o Programa Litígio Zero enfoca a renegociação de débitos junto à Receita Federal e está dividido em duas partes. Uma diz respeito à denominada “autorregularização” de débitos tributários para contribuintes pessoa jurídica, em procedimento fiscal, com débitos superiores a 60 salários mínimos e terá como prazo de adesão até 30/04/23.
STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais
Em seu voto pela improcedência do pedido, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, apontou que o dispositivo questionado não altera o fato gerador do ICMS, mas prevê critérios para a definição do local da operação ou da prestação, para efeito de cobrança e definição do estabelecimento responsável pelo recolhimento.
União deve compensar perdas de ICMS do Estado de Goiás
Fachin salientou que, no caso dos autos, a situação é agravada pelo fato de Goiás já se encontrar em regime de recuperação fiscal, evidenciando um desequilíbrio fiscal anterior. Ele também considerou o impacto imediato na arrecadação do estado e as inevitáveis consequências na manutenção dos serviços públicos e no pagamento de obrigações.
Ministro Barroso recebe vice-governadores para audiência sobre ICMS
Além da compensação das perdas de arrecadação de 2022, os representantes dos estados pedem ao STF que determine ao Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Consefaz) a fixação de uma alíquota transitória nacional de gasolina.
Projeto isenta de Imposto de Renda as doações a residentes no exterior
Autor da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que a iniciativa é necessária diante de impasses tributários enfrentados pela comunidade libanesa no Brasil no patrocínio de ações sociais em favor da população da República do Líbano, para enfrentamento de uma crise econômica desencadeada em 2019.
Simplificação de tributos e atualização da tabela do imposto de renda: entenda o que pode mudar com a reforma tributária
Por fim, Richter destaca mudanças na tributação das pessoas físicas. Para o advogado a questão central é atualizar ou não as faixas progressivas, ou seja, o limite de tributação de acordo com a quantidade de salários mínimos recebido pelos empregados para que haja definição dos contribuintes.
eSocial, Reinf e DCTFWeb em 2023 – Confira as novidades no Plantão ContNews dia 01/03!
Que mudanças vem por aí? Nossos experts discutirão as novidades do ano que envolvem o eSocial, Reinf e DCTFWeb, indicando os pontos aos quais seu DP deve ficar alerta 👀. Não fique de fora!
Tributos sobre combustíveis – cenário em 2023
Os estados avaliam aumentar o teto geral do ICMS, muitos até já o fizeram, mas as referidas mudanças ainda não estão em vigor. Os aumentos anunciados por alguns estados vão ocorrer entre março e abril.
Começa em 2023 processo gradual de eliminação da GIA em São Paulo
Agora, será formado um grupo de trabalho formado por empresas de softwares e empresas contábeis para detectar todos os problemas e inconsistências e a SCI comporá esse time de apoio ao projeto.











