O acordo, fechado em setembro de 2024, considerou a capacidade de pagamento da empresa e estabeleceu o prazo de quitação em 60 e 120 meses, com a concessão de desconto de 65%, além do uso de crédito a título de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL. Ao todo, a Caerd irá pagar pouco mais de R$311 milhões.
Lembra-se que a Receita Federal vem realizando diálogos[1] com entidades e empresas ligadas a criptoativos. A consulta pública é mais uma oportunidade para que todos os interessados apresentem formalmente suas considerações e sugestões.
Rafael Horn lembrou que, atualmente, o Brasil é considerado o líder mundial em oferta de cursos de Direito, com quase dois mil disponíveis. No entanto, segundo a OAB, somente 10% destes cursos são considerados de boa qualidade.
O EOU pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
O presidente ainda falou sobre a relação estratégica entre a prática contábil e a governança. “Contabilidade e governança eu sempre digo que caminham lado a lado. Contabilidade é a ciência da informação.
O Circuito Técnico é organizado e conduzido pela Câmara Técnica do CFC e tem o objetivo de levar informações ao contador sobre temas do seu dia a dia de trabalho, para que o profissional consiga prestar serviços cada vez melhores à sociedade.
O analista ressalta que é importante que os pequenos negócios tornem a experiência do consumidor mais prazerosa, para fazer com que ele volte mais vezes. Pensar em estratégias como filas e estacionamentos especiais, equipe cordial e tempo de espera reduzido podem contribuir com a satisfação do idoso.
No Brasil, um produto que seguiu caminho semelhante é também um derivado do leite, no caso o queijo Serra da Canastra. “A qualificação e certificação desse queijo possibilitou o alcance de mercados internacionais e premiação”, afirmou Júlio César Moreira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que atua para inibir a falsificação de produtos de origem controlada e fortalecer a cadeia de IGs no Brasil.
O substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia deixa claro que o tratamento dado ao microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte será preferencial, mas não exclusivo.
A medida consta no Projeto de Lei 209/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Pezenti (MDB-SC), na forma de substitutivo. O relator fez ajustes na técnica legislativa que não modificam o objetivo da proposta.