A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
O diretor-técnico do Sebrae/PR, César Rissete, explicou a importância de aumentar a produtividade das indústrias através da melhor utilização de materiais, otimização das horas de trabalho e a transformação digital. Ele lembrou, também, que uma das ações previstas no Brasil Mais Produtivo é a presença dos Agentes Locais de Inovação, iniciativa que nasceu no Paraná há 15 anos.
De acordo com a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, uma solução deve ser encontrada até 11 de setembro.
O Sebrae é parceiro do governo federal no Programa Brasil Mais Produtivo, que somente no primeiro semestre alcançou mais de 26 mil empresas do setor da Indústria. “Aproximadamente 22 mil empresas foram orientadas pelos Agentes Locais de Inovação (ALI) em relação à produtividade, enquanto 4 mil receberam capacitações sobre transformação digital”, comenta Décio. “A retomada da indústria brasileira passa, necessariamente, pela valorização e resgate das pequenas empresas, uma vez que elas representam 95% do setor”, acrescenta.
Soraya relacionou ainda outras mudanças que, segundo ela, são preocupantes, como a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no momento da assinatura do contrato.
A gente fala muito aqui de educação, primeira infância, escola para todos, em tempo integral, mas nós sabemos que nada disso vai acontecer se a gente não colocar essas pastas, como a gente diz, no orçamento. Você não vai ter uma educação pública de qualidade, em tempo integral, se não colocar os alunos no orçamento. Nós não vamos ter saúde, se nós não colocarmos o SUS no orçamento. É disso que eu quero falar — enfatizou.
Entre os principais temas abordados nos projetos estão a definição de princípios éticos para IA, a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação do uso de IA em áreas como publicidade e justiça, além de mecanismos de governança e responsabilização. O relator destacou vantagens da tecnologia, mas também alertou sobre riscos, inclusive para a sustentabilidade de regimes democráticos.
Sob a máscara de um discurso reformista, o que temos, na verdade, é um aumento brutal e desproporcional na carga tributária do setor imobiliário. Este é mais um exemplo de como o governo se distancia da realidade e joga sobre os ombros do cidadão comum o peso de sua ineficiência e o descompasso com o mundo real.
Para calcular o imposto, as empresas deverão separar as quantias obtidas com os serviços de streaming do lucro que ganharam com outros serviços, como publicidade, conteúdos esportivos, entre outros.
Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI).