Arthur Lira afirmou que foram mais de 220 horas de audiências e 300 entidades recebidas pelo grupo de trabalho que analisou a proposta. “Acusar esta Casa em um tema como este dizendo que faltou debate, faltou oportunidade não é correto”, disse Lira.
Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual
O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), recomendou a aprovação da proposta. “A correção anual evitará a necessidade de constantes intervenções legislativas para a adequação desses limites à realidade do setor”, afirmou ele.
OAB Nacional apoia campanha da seccional goiana pela valorização das prerrogativas da advocacia
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, explicou que a campanha busca fortalecer o reconhecimento das prerrogativas e promover um ambiente de respeito entre a magistratura e a advocacia, garantindo que as decisões judiciais respeitem plenamente o direito dos advogados os honorários justos. O dirigente enfatizou, também, a relevância do quinto constitucional no Sistema Judiciário estadual. “A valorização das prerrogativas e honorários é um dos pilares desta gestão”, frisou.
Desenrola Pequenos Negócios: Valores renegociados ultrapassam R$ 2,4 bilhões
O volume financeiro negociado teve um crescimento expressivo ao longo do mês de junho. No levantamento de 12 de junho, o total renegociado era de R$ 1,25 bilhão. Já no dia 24 de junho, esse valor aumentou para R$ 1,68 bilhão. Nos últimos dias do mês, o total renegociado chegou a R$ 2,48 bilhões, um aumento de 70% desde o início do programa.
Relatório da Reforma Tributária é apresentado: especialistas explicam os principais pontos de mudança
Especialistas destacam os pontos de maior impacto econômico, além de listar as principais mudanças feitas no relatório.
É empreendedor e está endividado? O Sebrae pode te ajudar
O levantamento mostra também que o percentual total de famílias com dívidas em atraso aumentou para 28,8%, permanecendo abaixo do registrado em junho de 2023. Além disso, houve um aumento de 0,3 pontos percentuais das famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias, chegando a 47,6% do total de endividados.
Sebrae promove evento voltado a gestores públicos
O presidente do Sebrae, Décio Lima, estará disponível para entrevistas antes da abertura.
Desoneração de setores da economia entra na pauta de Plenário desta quarta
A pauta poderá incluir ainda a votação de sete indicações de embaixadores caso os nomes sejam sabatinados e aprovados pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), que se reúne também na quarta-feira, pela manhã. Além disso, estão pautadas sessões de discussão das propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre parcelamento de dívidas de municípios e sobre eleições nos tribunais de Justiça, e poderão ser votados três projetos de lei
Regulação de sistemas de inteligência artificial é tema de debate na Câmara
O foco das discussões, na opinião do deputado, deve ser a proteção efetiva do cidadão, com a garantia dos direitos fundamentais, como a privacidade.
Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças
Para evitar planejamentos tributários, os deputados também decidiram que os depósitos dos planos de previdência privada VGBL que tiverem menos de cinco anos poderão ser taxados com ITCMD no caso de heranças.











