A alíquota de 26,5% seria a soma do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS de estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS federal. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica. Os novos tributos vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Também será criado um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Com o fim da pandemia pela COVID-19, muitos empregadores têm retomado gradativamente suas atividades de forma presencial, restabelecendo o status quo ante.
É importante destacar que o pagamento das mercadorias arrematadas em leilão é feito através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e nunca mediante depósitos ou transferências para contas de terceiros.
A EFD é o arquivo digital que consolida as informações fiscais e contábeis de uma empresa, e serve para apurar os tributos devidos, como o ICMS. O adiamento tem como objetivo auxiliar empresas que, além de lidarem com os desafios operacionais impostos pelas enchentes, precisam cumprir suas obrigações tributárias acessórias.
Então, ao enviar uma Dirbi, e depois que ela é transmitida, no menu de consulta – Declarações, dentro do e-CAC terá a opção de Resultado do processamento. Nesta opção, será exibido se o seu benefício está regular perante a Receita Federal. A mesma informação poderá ser verificada na caixa de mensagem do contribuinte dentro do eCAC.
Esse novo processamento irá analisar: regularidade de débito da seguridade social junto à RFB, CPF regular, óbito, recebimento de bolsa qualificação e empregados demitidos.
08/07 – Segunda-feira
– LIVE PAPO RETO, no Instagram e Youtube do Atua.DP com Jení Carla e João Paulo, as 19h
Ao lado do ministro da Fazenda, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estimou que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.
Para sair de férias, 79% dos proprietários de empresas de pequeno porte e 66% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) adiantam suas tarefas. O período de recesso é planejado com antecedência variável: 45% planejam as férias com 7 a 12 meses de antecedência, 33% entre 2 e 6 meses antes e 18% de 12 a 24 meses.
Décio ainda frisou que essa é a maior carteira de crédito já oferecida para um pequeno empreendedor e que o Sebrae, por meio do crédito assistido, está pronto para atender 1 milhão de donos de pequenos negócios que queiram acessar crédito.