Ao STJ, a Fazenda Nacional alegou que a homologação do plano de recuperação não poderia prescindir da apresentação das certidões de regularidade fiscal por parte da recuperanda.
Notícias contábeis 2017
Os alertas de divergência EFD x GIA voltaram a ser gerados normalmente
Acompanhe atualizações da Receita Estadual gaúcha no site https://receita.fazenda.rs.gov.br/inicial e no canal do WhatsApp da Receita Estadual https://bit.ly/SEFAZRSICMS.
Especialistas defendem ampliação do cashback de impostos para inscritos em programas sociais
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que pediu ao Ministério da Fazenda uma simulação do impacto de ampliar o cashback da CBS para as contas residenciais de 50% para 100% e do impacto de elevar de 20% para 50%, no caso dos demais produtos.
Ampliado pela RFB prazos para contribuintes em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade
A prorrogação também se aplica a procedimentos administrativos de rescisão de acordo de parcelamento e de transação tributária.
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 21 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2024
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
CFC, FENACON e IBRACON enviam ofício sobre a Dirbi!
A Dirbi deve ser entregue já a partir de julho de 2024, e até o momento não temos informações sobre a plataforma digital que será utilizada para transmissão das informações.
Pacheco atende pedido do governo e adia projetos que mexem em regras tributárias
O PLP 125/2022 premia o bom pagador enquanto pune o chamado “devedor contumaz”, como empresários que usam a inadimplência como estratégia de negócio. O texto traz normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com a Receita Federal e com os demais órgãos da administração tributária de todos os entes federativos. O objetivo central é coibir abusos por parte do Fisco.
Empresas gaúchas já podem aderir ao programa emergencial de Apoio Financeiro a trabalhadores de municípios em situação de calamidade no RS
O auxílio está condicionado à localização dos estabelecimentos dos empregadores em áreas efetivamente atingidas, na mancha de inundação delimitada por georreferenciamento, em municípios em situação de calamidade ou de emergência reconhecido pelo governo federal.
Governo do Estado de SC envia pacote tributário à Assembleia Legislativa
Atualização – O pacote tributário que será enviado pelo Governo do Estado à Alesc conta também com ajustes e atualizações na legislação que trata da cobrança de impostos. O objetivo é manter o status diferenciado de Santa Catarina quanto à segurança jurídica oferecida aos contribuintes. Nenhuma alteração resultará no aumento das alíquotas de ICMS praticadas no Estado.
Appy se reúne com representantes de empresas britânicas que atuam no Brasil
O secretário Appy salientou que o novo sistema de tributação já está atraindo o interesse de empresas estrangeiras e contribuirá para o aumento dos investimentos no Brasil. “Há empresas que deixam de investir hoje no país por causa da complexidade do sistema tributário”, enfatizou.