O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, recebeu em audiência, nesta terça-feira (18/6), representantes da  Câmara Britânica de Comércio e Indústria (Britcham). O Imposto Seletivo (IS), previsto pela Emenda Constitucional (EC) 132 para incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, foi um dos temas tratados no encontro.

Promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, a EC 132, que institui o novo sistema tributário, tem sua regulamentação em discussão neste momento na Câmara dos Deputados, com a tramitação dos Projetos de Leis Complementares (PLPs) 68 e 108, enviados pelo Executivo ao Parlamento em abril e maio.    

A comitiva da Britcham teve à frente Luiz Guilherme Primos, líder da Comissão Consultiva de Advocacy, com apoio do gerente-executivo Fabrício Soares, do coordenador de Relações Governamentais, Gabriel Valério, e do presidente da Filial Minas Gerais, Thomas Nemes. Com eles, estiveram na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) representantes das empresas associadas Anglo American, BP Brazil, Brazil Iron, BT, Diageo, GSK, Haleon, Iberia/Brirish Airways, Univeler, Pernod Ricard, Shell, Turner & Townsend e Convatech.

O secretário Appy salientou que o novo sistema de tributação já está atraindo o interesse de empresas estrangeiras e contribuirá para o aumento dos investimentos no Brasil. “Há empresas que deixam de investir hoje no país por causa da complexidade do sistema tributário”, enfatizou.

Relações bilaterais

A audiência da Britcham na Sert fez parte da Missão a Brasília, organizada pela entidade em parceria com o Governo Britânico no Brasil com o objetivo de facilitar e incrementar as relações bilaterais entre o Brasil e o Reino Unido e fortalecer os laços diplomáticos. Um dos pontos centrais dessa agenda de relacionamento são as questões tributárias, especialmente aquelas que visam a simplificação de tributos e a realização de acordos comerciais. A Missão a Brasíla, de caráter institucional, busca também promover o diálogo construtivo sobre temas cruciais para o desenvolvimento econômico e comercial de ambos os países, discutindo temas estratégicos como desenvolvimento industrial, políticas fiscais e relações exteriores.

Segundo a Britcham, a presença de CEOs das empresas associadas à entidade é o destaque da missão. A Câmara reúne grandes investidores britânicos no Brasil, que atuam em diversos setores da economia, como energia, mineração, educação, saúde, engenharia avançada, alimentos e bebidas, serviços profissionais e serviços financeiros, entre outros, além de empresas brasileiras que participam das relações Reino Unido-Brasil.

por Ministério da Fazenda