Casos concretos
Assim, o STF negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a tributação sobre receitas decorrentes da locação de bens móveis. Em relação ao recurso da União, o Tribunal deu-lhe provimento e garantiu a tributação sobre receitas decorrentes da locação de bens imóveis próprios, por estar no campo das atividades operacionais do contribuinte.
O senador criticou ainda “gastos excessivos” do governo em diversas áreas, destacando despesas com reformas de mobiliários e investimentos em infraestrutura para o avião presidencial. O parlamentar também mencionou compras do governo, que segundo ele, apresentam valores superfaturados.
Danilo Forte explica que as mudanças aprovadas com a reforma devem ser aplicadas de forma gradual a partir de 2026. “O Congresso precisará conhecer as propostas de regulamentação e bem analisá-las de maneira a assegurar uma transição bem-sucedida, garantindo-se estabilidade e segurança jurídica a todos os segmentos afetados”, alerta o deputado.
Em 1º de abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da Medida Provisória 1202/23 e, assim, manter a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com população de até 156 mil habitantes, cerca de 96% do total do País.
Especialista em contabilidade explica a relação dos microempreendedores individuais com a aposentadoria, auxílio-maternidade, entre outros.
O IT 2024.002 v.1.00 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024.
A gerente de Empreendedorismo Feminino Diverso e Inclusivo do Sebrae, Renata Malheiros, destacou a importância de unir diferentes órgãos, tanto do governo, quanto da sociedade civil e da iniciativa privada, com um mesmo objetivo.
Evento reunirá em São Paulo, líderes de mercado para palestras sobre e-commerce, inovação e empreendedorismo.
As micro e pequenas empresas têm desempenhado, nesse contexto, um papel crucial. Além de serem responsáveis por uma parcela significativa da geração de empregos, elas também fomentam a inovação, a competitividade e a diversificação da economia.
É importante ressaltar que tanto quem paga quanto quem recebe a pensão alimentícia deve estar com a situação fiscal regularizada, a fim de evitar eventuais problemas com o fisco. Além disso, é fundamental manter a documentação comprobatória das transações relacionadas à pensão, como recibos de pagamento ou comprovantes de transferências bancárias.