A proposta, na prática, dá status de lei a uma decisão recente da 2ª turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o assunto.
Notícias contábeis 2017
Receita Federal compartilha expertise relativa à análise de dados de criptoativos com administrações tributárias de outros países
A cooperação é a chave para as administrações tributárias lidarem adequadamente com os enormes desafios associadas às transações envolvendo criptoativos.
Sefaz estaduais entram em nova fase de validação de notas fiscais de produtos com código de barras
Empresas de setores alimentício e cuidados pessoais têm até abril para informar a numeração do código de barras padrão GS1 de seus produtos na Nota Fiscal Eletrônica.
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita
Antes de instalar o novo programa, recomenda-se gravar as DCTF elaboradas nas versões anteriores, a fim de que elas possam ser importadas caso desejado. As declarações elaboradas na versão 3.6 do PGD DCTF Mensal podem ser recuperadas mediante a utilização da função “Importar” do menu “Declaração”.
CVM lança Agenda Regulatória Contábil e de Auditoria 2024
AComissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 27/2/2024, Agenda Regulatória 2024 no âmbito de normas contábeis e de auditoria. Ao todo, o planejamento prevê a edição de três normas e a abertura de cinco consultas públicas.
Anuidade 2024: última semana para aproveitar os descontos de fevereiro
Os profissionais e as organizações contábeis, que aderiram ao Domicílio Eletrônico (D-e) até 31 de dezembro de 2023, terão mais um benefício caso efetuem o pagamento da anuidade até o dia 29 de fevereiro. Para esse grupo, haverá mais 5% de desconto adicional. Dessa forma, o pagamento efetuado este mês garante um desconto total de 10% para essa condição.
29 de Fevereiro: Último dia para submissão de informações de Igualdade Salarial
A igualdade salarial e de critérios remuneratórios para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.
Declaração Anual de faturamento do MEI deve ser enviada até 31 de maio
Em seguida será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.
Internacional: IAF e Iesba unem forças para apoiar o crescimento do mercado de informações de sustentabilidade
As divulgações de sustentabilidade corporativa fornecem às partes interessadas informações vitais sobre as práticas de sustentabilidade de uma empresa. Além da conformidade com regulações e normas em evolução, as divulgações de sustentabilidade oferecem às empresas uma vantagem competitiva, e atraem investidores socialmente conscientes, de modo a aumentar a fidelidade à marca e promover a resiliência diante de riscos ambientais e sociais
Eventos 2024: conheça a agenda do CFC
Ainda na agenda, a Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) marca presença, neste ano de 2024, no rol de eventos do CFC. A Secofem promove debates sobre gestão pública e equilíbrio fiscal e concede ao público, durante os cinco dias de realização, a disseminação de conhecimento e o diálogo principalmente para gestores e contadores públicos. A próxima edição do evento acontece em Natal/RN, de 1º a 5 de abril.