A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024 às 23:59, em caráter IRREVOGÁVEL
Notícias contábeis 2017
Sistema FENACON lança campanha Declare Certo 2024 com orientações do IRPF
Uma das principais mudanças deste ano é sobre a faixa de isenção, que será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com isso, 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentos do tributo, de acordo com a Receita Federal. Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na frente para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado.
CFC acompanha discussão sobre a segunda etapa da Reforma Tributária no Congresso Nacional
De acordo com a avaliação do Gert, a Reforma Tributária “traz uma profunda mudança na forma de se cobrar tributos sobre os preços dos bens e serviços no Brasil, com entrada parcial em vigor em 2027 (CBS, após testes em 2026) e Plena em 2033, com o fim de ICMS e ISS, substituídos definitivamente pelo IBS; a mudança será gradual e começará entre 2029 e 2032”.
Licença-Maternidade para MEI: Direitos e Procedimentos
Este benefício é garantido pela inclusão do MEI no regime do INSS, proporcionando segurança e suporte em um momento crucial da vida familiar.
Disponibilizado pela Receita Federal novos serviços para contribuinte recorrer contra penalidades aduaneiras
No caso da 2ª instância, “Recorrer de Decisão de 1ª Instância de Pena de Perdimento ou Multa”, o contribuinte ou seu representante legal tem a oportunidade de realizar sustentação oral.
Receita divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
As perguntas e respostas abaixo têm por objetivo esclarecer a interpretação e aplicação dos artigos 74 e 74-A da Lei nº 9.430/1996, com as alterações legislativas introduzidas pela Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, publicada em 29 de dezembro de 2023, e da regulamentação introduzida pela Portaria Normativa MF nº 14, de 5 de janeiro de 2024.
Arrecadação federal de 2023 somou R$ 2,318 trilhões
Conforme apontou o titular da RFB, o resultado da arrecadação em 2023 também foi bastante impactado por reflexos de decisões tomadas em 2022 (desonerações/redução de alíquotas), com impacto negativo acima de R$ 46 bilhões no resultado do ano passado.
Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
DASN-SIMEI: Guia completo para contadores
Este guia elaborado para o Portal ContNews, destina-se a auxiliar os profissionais de contabilidade na gestão eficiente desta obrigação.
Receita Federal abre nesta quarta-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.