Ferrer destaca que o protagonismo assumido pela Receita Federal por meio do Programa Confia vem colocando o país como uma liderança expressiva neste tema na América Latina. “As empresas e as administrações tributárias de outros países estão acompanhando com muita atenção o desenvolvimento do programa por aqui” – ressaltou.
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O especialista do Sebrae Nacional reforça que mensurar os resultados é essencial para adquirir aprendizados e retornos. Ele ressalta que as ferramentas disponíveis nos próprios canais ajudam na definição de metas, considerando os indicadores e resultados alcançados.
Esta percepção vem acompanhada da mudança em curso no Capitalismo, que deixa para trás a Revolução Industrial, o modelo fordista, onde poucos enriquecem à custa de muitos, e pulveriza os meios de produção nas bigtechs, nas empresas de tecnologia.
Os contribuintes detentores dos regimes especiais 409, 410 e 411 devem desconsiderar a regra publicada no Correio Circular 17/2023 quanto as regras das operações de importação de conta e ordem de terceiros.
*o valor do ingresso para as caravanas não sofrerá alteração, permanecendo R$ 903,00
Publicada versão 3.62 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01/11/2023 ou 01/01/2024, em decorrência dos novos prazos previstos na Resolução Gecex nº 529, de 19 de outubro de 2023.
O valor pago de aluguel entre pessoas jurídicas no Brasil não sofre a incidência do imposto de renda na fonte. É por isso que esse tipo de pagamento não precisa ser declarado na EFD-Reinf, porque não enseja a retenção.
Como lembrou o ex-deputado Paulo Eduardo Martins, atualmente as entidades beneficentes só podem receber recursos dedutíveis no IR por meio repasse dos contribuintes a fundos federais, estaduais, distritais ou municipais.