“Essa parceria entre MPEs e contadores é uma força incrível que está impulsionando a transformação tecnológica no Brasil. Ao unir o conhecimento tecnológico e a confiança estabelecida entre contadores e empreendedores, está sendo possível impulsionar a economia e abrir caminho para um futuro de maior eficiência e competitividade no mercado de pequenas e médias empresas”.
A Receita aponta que sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 3,49% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 0,31% na arrecadação do mês de setembro.
A Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes estejam atentos aos avisos recebidos e procedam à autorregularização dentro do prazo estabelecido, para evitar maiores custos decorrentes de atuação da fiscalização.
Em artigo publicado no site do Parlamento Europeu[ https://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/economy/20161118STO51776/o-parlamento-europeu-e-a-luta-contra-a-fraude-ao-iva], no ano de 2016, discutiu-se a luta contra a fraude ao IVA, destacando a figura do “operador fictício”, apontada como uma das fraudes mais comuns na UE, com perdas de receitas que variam de 45 a 53 milhões de euros por ano. O artigo conclui no sentido de que “a existência de menos sanções é importante para lutar contra a fraude ao IVA e que a forma mais eficaz e mais eficiente de combater a fraude é um sistema de IVA simples, com a taxa mais baixa possível.”
O Linker tem entre as líderes a COO e co-fundadora Ingrid Barth, também atual presidente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), e criou o programa exclusivo para alavancar e apoiar o empreendedorismo feminino.
A proposta permite, ainda, descontos e a possibilidade de parcelamento dessas dívidas. As vantagens, explica o advogado, são válidas inclusive para débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Os MEIs que não regularizarem sua situação, como comentado antes, podem ter a suspensão ou cancelamento do seu CNPJ. Os cancelamentos ocorrem após deixar de entregar duas declarações anuais.
Essa alteração visa simplificar as atividades do DP, mas há muitos pontos de atenção a serem considerados na nova rotina. Por isso, os maiores experts no assunto estarão reunidos no Plantão ContNews para esclarecer essas mudanças.
Eventuais multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições, dos períodos e dos municípios referidos em cada um dos itens acima, emitidas após a data de 23/10/2023, serão monitoradas até o dia 29/12/2023, no caso do item 1, e até o dia 31/01/2024, no caso do item 2. Em ambos os casos, o sistema da RFB fará o cancelamento da multa emitida ao final do dia, enviando uma mensagem para a caixa postal eletrônica do contribuinte, com a devida fundamentação legal para a prática do ato.
A Central de Apoio tem por intuito racionalizar o volume de feitos executivos sob a responsabilidade dos demais juízos do Brasil: as varas de execuções fiscais em geral passarão a ser responsáveis apenas pelas execuções que efetivamente estão em tramitação, permitindo um maior enfoque nos feitos que têm efetivo potencial de recuperação dos créditos públicos.