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Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país
A Receita Federal esclarece que determinados dispositivos incluídos na Instrução Normativa serão objeto de regulamentação mais detalhada em momento subsequente como, por exemplo, os dispositivos que versam a respeito das transações com commodities. As sugestões recebidas na consulta pública relacionadas a estas transações servirão para auxiliar a elaboração desta regulamentação complementar.
AGENDA DP: prazos e obrigações do mês de outubro/2023
Fique ligado no nosso portal de cursos (curso.portalcontnews.com.br), vem aí a Reclamatória Trabalhista, o Layout 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF, e mais um SUPER AULÃO DE ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 2023
A pedido da OAB, senador Carlos Portinho apresenta emenda à Reforma Tributária
Atuação da OAB
O Sistema OAB tem atuado de forma coordenada para sensibilizar os senadores sobre a necessidade de ajustes na Reforma Tributária. Em agosto, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para tratar dos ajustes necessários ao texto enviado pela Câmara, especialmente na tributação de sociedades empresariais, não apenas da advocacia, mas de outras profissões liberais.
Dá tempo: prazo para negociação de dívidas ativas com União termina nesta sexta-feira (29)
Risco de exclusão do Simples Nacional
Mais de 1,2 milhão de pequenos negócios já foram notificados pelo governo federal por possuírem débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quem recebeu Termo de Exclusão tem até 30 dias para regular a situação a partir da ciência.
RBC especial 2023: saiba como a educação fiscal pode ser caminho para o desenvolvimento sustentável
A reportagem levanta uma discussão crucial sobre a educação fiscal da sociedade como um todo, abordando-a como um meio para impulsionar o crescimento do país. Ela inclui uma entrevista com o professor mestre Paulo Henrique Pêgas, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ), destacando como o entendimento do sistema tributário e sua aplicação efetiva podem promover a inclusão social e a cidadania.
Pequenas empresas têm papel chave para sustentabilidade
Plantando a semente do futuro
Questionada sobre como imagina a atuação do Sebrae no futuro, a visão de Margarete é inspiradora, buscando uma instituição inclusiva, diversificada e inovadora. Essa visão engloba políticas de ESG sólidas, qualidade de gastos, cuidado com os colaboradores e a criação de uma cultura de sustentabilidade nas pequenas e microempresas. “O Sebrae que nós queremos é inclusivo, diverso e inovador”, projeta.
Programa Internacional de Gestão e Inovação em Empresas de Serviços
Será uma semana de imersão no ambiente empresarial focado no setor de serviços na 7ª melhor escola de negócios da Europa.
Evento R-4000: CFC, Fenacon e Ibracon se reúnem com a Receita Federal em busca de soluções para dificuldades envolvendo a obrigação
Dantas destacou, no entanto, que as entidades seguem com as exposições das dificuldades e as negociações com a Receita Federal. “Continuamos em alerta, e novas reuniões serão realizadas, nas quais esperamos lograr êxito. Solicitamos à Receita Federal que esclareça todo esse cenário e envolva às entidades e à representação empresarial nas discussões sobre essa nova obrigação. Isso porque essa exigência deve cumprida pelo empresário/contribuinte, em especial as questões que envolvem os lucros distribuídos e as antecipações ocorridas”, concluiu.
Reforma tributária é a matéria econômica mais importante em tramitação, diz Pacheco
Pacheco ressaltou ainda a importância de ouvir os municípios e todos os setores da sociedade para elaborar um texto factível, seguro e equilibrado.











