O texto é do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) e altera a Lei Kandir, que regulamenta o ICMS, principal tributo estadual.
Notícias contábeis 2017
Checklist Tributário – 30/07 a 05/08/2023
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Microempreendedor Individual
Termina dia 31 de julho o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC
O edital estabelece que as justificativas devem ser enviadas diretamente ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da jurisdição do registro principal do profissional. Essas informações devem ser direcionadas aos cuidados da área de Desenvolvimento Profissional do respectivo CRC. Os endereços das entidades encontram-se disponíveis no site do CFC, e os endereços eletrônicos desses Regionais podem ser consultados no próprio edital.
Empresariado tenta evitar problemas com a Receita Federal na concessão de benefício fiscal do governo estadual
A mesma pesquisa informa que a concessão destes benefícios vêm sofrendo aumento desde 2003, adquirindo expressividade em 2015, atingindo 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e 4,8% em 2019. Como se pode ver, as verbas fiscais concedidas ao empresariado na nomenclatura de “incentivos fiscais” têm um impacto direto no orçamento público e no mercado, já que pode gerar competitividade desleal em prol de pequenos e microempresários.
A indigência de comutação tributária
A utopia da reforma tributária, que agradará todo ecossistema certamente não é factível, e o sistema atual apresenta diversas distorções e onera financeiramente não só em termos de interpretação legislativa para fins de arrecadação, como também corrobora para o custo operacional técnico e sistêmico de forma prejudicial, tendo em vista o volume de declarações e o nível de complexidade.
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
A ciência se dará no momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º (quadragésimo quinto) dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.
Reforma tributária parte III – visão geral da proposta
No texto aprovado existe uma previsão de termos alíquota zero sobre a cesta básica, mas não sabemos quais itens serão os beneficiados ainda. Esse também é um ponto importante, porque hoje esses itens contam com isenção na parte federal.
Importância do controle de despesas pessoais
Lembre-se de que o controle de despesas pessoais não se trata de privação, mas de tomar decisões conscientes e equilibradas sobre como usar seu dinheiro. Ao estabelecer um orçamento, registrar suas despesas e seguir as dicas mencionadas, você estará no caminho certo para uma vida financeira saudável e estável.
Selo Nacional da Desjudicialização e seu papel para desobstruir a Justiça
As novidades, implementadas a partir de 2019, já se refletem na quantidade de solicitações anuais médias de divórcios e inventários ocorridos entre 2021 e 2022, que totalizaram mais de 329 mil atos, um aumento de 84% em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram registrados 178,7 mil atos.
A importância da gestão de gastos corporativos para as práticas ESG
Para termos uma ideia do quanto isso é importante, uma pesquisa da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) mostrou que um dos maiores riscos de governança corporativa para as empresas atuais está na falta de comunicação (59%), de clareza na comunicação com os stakeholders (50%) e na demora em divulgar informações relevantes (37%).