A criação dessa regra também é relativa à implantação da substituição da DIRF PGD pelos eventos do eSocial. Como o Extrator DIRF, responsável por captar e internalizar os dados do eSocial
Notícias da Contabilidade 2014
Incentivo de financiamento por meio de ativos de propriedade intelectual pode ser vantajoso para PMEs de tecnologia
O novo manual da OMPI traz diversos modelos, que vão desde a cessão de propriedade intelectual e licenciamento de volta e constituição de garantias sobre o próprio direito até o investimento direto e a securitização do recebimento de royalties.
Novos tributos começam a ser testados em 2026 e transição vai até 2033
A etapa de transição será encerrada em 2033, quando o IBS e a CBS serão definitivamente implementados. O regime de transição buscará fazer com que os novos tributos mantenham o nível de arrecadação do PIS, Cofins, ICMS, ISS, e IPI. O IBS terá uma implementação mais demorada por conta das próprias características, com quatro anos de coexistência com o ICMS e o ISS.
Obrigações fiscais: especialista orienta como fechar o ano sem problemas em sua empresa
Já em relação aos Microempreendedores Individuais, MEIs, o processo é simplificado, uma vez que contam com obrigações fiscais e contábeis reduzidas, tornando o processo mais acessível. O MEI recolhe seus tributos de forma unificada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Avança de PL que reforça competência da Justiça do Trabalho em decisões sobre autônomos
O artigo 114, I, da Constituição já traz previsão sobre isso. Porém, o Supremo Tribunal Federal tem uma interpretação oposta sobre esse ponto, que muitos representantes do judiciário trabalhista entendem como equivocada.
Nota em Defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM)
É crucial que o Brasil compreenda os danos profundos que a Reforma Tributária, ao adotar o princípio do destino, causará à economia do Amazonas. O estado, essencialmente produtor, comercializa 98% do que produz para outras regiões.
Planejamento sucessório atua na redução da carga tributária
A antecipação do planejamento sucessório permite aproveitar as alíquotas atuais e adotar estratégias que proporcionam maior estabilidade financeira para as próximas gerações. Entre as vantagens, destacam-se a organização do patrimônio, a preservação de valores familiares e a continuidade de projetos multigeracionais.
MEIs e pequenas empresas têm até janeiro para regularizar dívidas e manter Simples Nacional
De acordo com o Sebrae, manter os tributos em dia garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade, além de possibilitar a participação em licitações públicas e maior facilidade para acessar linhas de crédito.
Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN
A antecipação de parcelas é uma excelente opção para que os contribuintes que possuem parcelamento perante a Receita Federal possam ter uma melhor gestão sobre seus recursos financeiros e suas obrigações tributárias, reduzindo o valor pago referente a juros.
Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025
Para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025, os débitos atualmente declarados na DCTF PGD passarão a ser declarados na DCTFWeb mensal, por intermédio do MIT.