Informamos que a Portaria CGSN nº 49, de 25 de novembro de 2024, publicada em Edição do D.O.U. de 27/11/2024, divulgou, para o ano-calendário de 2025
Notícias da Contabilidade 2014
Parcelamentos Ordinário e Especial do Simples Nacional – Pagamento Antecipado
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) de antecipação incluirá a parcela do mês atual mais as parcelas antecipadas. Por exemplo, se em novembro/2024 o contribuinte quiser antecipar 9 parcelas, o DAS de antecipação incluirá o valor da parcela de novembro/2024 + 9 parcelas.
Reunião Diretoria FENACON novembro 2024
Durante o encontro, foram abordados temas de grande relevância para os profissionais da área, incluindo novos desafios, atualizações legislativas e iniciativas para promover a modernização e a excelência dos serviços empresariais no Brasil.
Transparência e dados abertos: Debate sobre Acórdão TCU nº. 1648/2024 abre Encontro dos Conselhos
Aécio destacou o avanço e o desenvolvimento de iniciativas nascidas no Fórum, como a Agenda Legislativa, as comissões temáticas e o estudo de diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que versam sobre temas fundamentais, como gestão de recebíveis pelas entidades e remissão/anistia de dívidas dos inscritos, por exemplo.
Congresso Fenacon 2024 reúne lideranças e promove debates estratégicos em Brasília
Reunirá especialistas e representantes do setor, para discutir os desafios e as inovações do segmento contábil e empresarial no Brasil.
Empresas formais têm rendimento médio 3 vezes maior que negócios sem CNPJ
Décio Lima lembra ainda que a formalização do empreendimento, seja como MEI, micro ou pequena empresa, assegura ao dono do pequeno negócio uma série de direitos, como: acesso a crédito, benefícios previdenciários, possibilidade de emissão de notas fiscais, participação em licitações e compras públicas, além da simplificação e redução da carga tributária.
Encontro dos Conselho Profissionais aborda Processo Administrativo Disciplinar no âmbito das entidades
Coelho ainda informou o público que o CFC possui um Código de Conduta, que orienta os colaboradores sobre as posturas que devem ser seguidas na entidade.
Câmara aprova projeto que atualiza acordo entre Brasil e Suécia para evitar dupla tributação
O texto também reduz os limites máximos de impostos cobrados sobre dividendos, juros remuneratórios e royalties. Nesses casos, a porcentagem a ser tributada fica entre 10% e 15% do valor bruto dessas transferências, quando forem destinadas a beneficiário residente no outro país.
Imposto seletivo: regras dividem convidados ouvidos na CCJ
Participaram da audiência 19 convidados. Uma parte deles apoiou maior rigidez nas regras do imposto e a outra defendeu flexibilização para algumas atividades, como a exploração do gás natural e dos jogos de azar.
CAS vai debater as implicações da reforma tributária para a saúde
Tereza Leitão enfatizou que o novo imposto seletivo vai desestimular o consumo do tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, o que também deverá melhorar os indicadores de saúde, em particular de grupos vulneráveis da sociedade.