Segundo o ministro, na sistemática da substituição tributária para a frente, quando da aquisição da mercadoria, o contribuinte substituído recolhe o tributo antecipadamente, de acordo com a base de cálculo presumida. “Desse modo, no caso específico de revenda por valor menor que o presumido, não tem ele como recuperar o tributo que já pagou, decorrendo o desconto no preço final do produto da própria margem de lucro do comerciante”, disse.
O quadriênio pode receber até R$ 1 bilhão para o desenvolvimento da nuvem soberana. Para Luciana Santos, é do interesse nacional proteger dados da Embrapa, do SUS e da biodiversidade brasileira, entre outros, de estrangeiros.
A reunião está marcada para o Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa e terá a possibilidade de participação popular por meio do portal e-Cidadania.
É a micro e pequena empresa que gera emprego neste país. O pequeno empreendedor, que desenvolve o seu negócio nos cantos mais distantes, mais remotos, e nos centros do país, é que gera ali um desenvolvimento econômico na sua região. Tirar a possibilidade de aquela pequena empresa ser competitiva… A gente está falando em destruir empregos e destruir a possibilidade de desenvolvimento econômico.
O projeto foi apresentado pelas deputadas petistas Maria do Rosário (RS) e Gleisi Hoffmann (PR) e aprovado no Plenário em maio, com parecer do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).
Foi desenvolvido um módulo na plataforma que possibilita processar estruturas complexas de grupos econômicos e redes de empresas, facilitando a identificação de padrões suspeitos que, após avaliação de especialistas em seleção de contribuintes, são passados para um aprofundamento por auditores-fiscais da fiscalização. Há casos em andamento e fiscalização encerrada decorrentes da utilização desse módulo.
Importante: a dispensa da multa e dos juros não se aplica aos contribuintes cujo débito em conta foi enviado pela Receita, porém rejeitado pelo banco por erro nos dados ou insuficiência de fundos.
Os débitos mencionados só serão incluídos se o devedor entregar ou retificar as declarações anteriores antes de aderir ao programa de autorregularização.
Classe contábil e a administração municipal: Ricardo Nunes reconheceu o papel estratégico dos contadores como elo entre os empreendedores e a Prefeitura, relembrou a parceria com a classe desde que era vereador, na sua atual gestão, onde citou a proximidade das secretarias com as entidades contábeis e acenou com a possibilidade de intensificar ainda mais essa relação com a calasse contábil
O secretário da Receita Federal também assegurou a Romário que os dados de credenciamento de bets submetidos à Secretaria de Prêmios e Apostas estão sendo apurados para a atividade fiscalizatória.