O trâmite é simples, rápido e pode ser feito pela internet. Basta acessar o site oficial do CRC onde seu registro está ativo. Busque os canais oficiais de atendimento (telefones, e-mail, ou portal de serviços online) ou, se preferir, faça a adesão de forma presencial, na sede do seu Conselho.
O presidente Lula salientou, em seu discurso, que medidas como a isenção do IR contribuem para resultados como os divulgados ontem (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de dados levantados pelo IBGE, que indicam que o Brasil registrou, em 2024, os melhores resultados de renda, desigualdade e pobreza de toda a série histórica iniciada em 1995.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
A minuta da norma apresenta elementos, como definições; mensuração inicial; mensuração subsequente; divulgação; e data de vigência e transição, entre outros aspectos.
Este novo módulo foi concebido para atender às demandas crescentes por maior integração, eficiência, segurança e integridade dos dados e constitui uma entrega relevante no âmbito da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC).
A operação tem como objetivo a indisponibilidade de ativos, a preservação e coleta de elementos probatórios destinados a garantir a efetividade da cobrança de mais de R$ 26 bilhões em créditos tributários inadimplidos por grupo econômico ao longo de décadas junto às fazendas federal, estaduais e municipais.
A Receita reforça que, mesmo nos casos em que haja a possibilidade de exclusão, a perda do parcelamento não impede a regularização do débito em âmbito administrativo.
Foi publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis).
A iniciativa tem caráter preventivo e orientativo, focando na conformidade tributária e estímulo à autorregularização voluntária. Os contribuintes que regularizarem suas declarações até 30 de janeiro de 2026 evitarão multas de ofício, o que torna essa oportunidade uma maneira de cumprir as obrigações fiscais sem penalidades.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado incluirá a parcela do mês vigente somada às parcelas antecipadas.