A coordenação da elaboração e da revisão das instruções normativas está a cargo do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que informou o recebimento de mais de 1.400 contribuições.
refis
Carnaval impulsiona faturamento de bares e restaurantes com experiências criativas e programação temática
Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 72% dos empresários do setor pretendem abrir durante o Carnaval, e 73% deles esperam aumento de faturamento em relação ao ano anterior
LC 225/26: vetos presidenciais fortalecem relação fisco-contribuinte
Os benefícios, segundo o parecer, dada a vagueza de critérios para sua concessão, promoveriam, contrariamente à intenção do legislador, “um ambiente de fomento ao planejamento tributário nocivo ao país, estimulando o inadimplemento de tributos”.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Fevereiro/2026
09/02 – Segunda-feira
– Aula Inaugural do MAPA DP com tema: Informe de Rendimentos ano base 2025, acompanhe pelo Youtube do ATUA DP as 19h, sem gravação disponível
Brasil e Moçambique reforçam cooperação para apoiar pequenos negócios
A missão moçambicana é liderada pelo Diretor Geral do IPEME, Féliz Pedro Malate, e segue no Brasil até a próxima sexta-feira (6).
OAB vai ao STF defender o sigilo da advocacia
O voto também enfatiza que a condição de investigado não afasta os deveres ético-profissionais do advogado. De acordo com o entendimento apresentado, o sigilo profissional constitui pilar indispensável da administração da Justiça, sendo essencial para a preservação da confiança na relação entre defensor e constituinte.
CFC abre pesquisa para avaliar percepção da sociedade sobre a profissão contábil
A iniciativa integra as ações estratégicas do Sistema CFC/CRCs voltadas ao fortalecimento institucional da profissão e ao alinhamento dos serviços prestados às expectativas da sociedade, conforme os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
Beto Simonetti defende advocacia livre e garantias constitucionais na abertura do Ano Judiciário no STF
O presidente da OAB Nacional reafirmou a defesa do sigilo profissional e da inviolabilidade da advocacia, ressaltando que qualquer forma de constrangimento à atuação profissional atinge diretamente os direitos da cidadania. “Quando a advocacia é constrangida, não é o advogado quem perde — é o cidadão”, afirmou.
Com alta de 14% e receita de R$ 287 bi, franquias impulsionam pequenos negócios em 2025
O Projeto Franquias Brasil, firmado entre Sebrae e ABF em 2025, estabelece o foco nos pequenos negócios. O projeto prevê a formação de dezenas de milhares de participantes em trilhas e cursos especializados, reforçando o foco no desenvolvimento desse setor.
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos processuais
A contagem passa a ser realizada em dias úteis e fica estabelecido um período de suspensão, quando não haverá sessões de julgamento pelos tribunais administrativos.