Uma coalizão formada por entidades da contabilidade, academia, auditoria, governança corporativa, mercado de capitais e investidores encaminhou uma carta conjunta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo a revisão da decisão que tornou voluntários os reportes de sustentabilidade das companhias abertas. Na avaliação das instituições, a mudança pode comprometer a comparabilidade das informações corporativas, reduzir a transparência para investidores e enfraquecer a convergência do Brasil aos padrões internacionais.

O posicionamento foi motivado pela edição da Resolução CVM nº 244, publicada em 29 de maio de 2026. A norma alterou a Resolução CVM nº 193 e transformou em facultativa uma divulgação que passaria a ser obrigatória para as companhias abertas a partir dos exercícios sociais iniciados em 1º de janeiro deste ano.

A manifestação foi construída a partir de discussões conduzidas no âmbito do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e responsável pela emissão dos pronunciamentos técnicos brasileiros de sustentabilidade alinhados às normas internacionais emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

No documento, a coalizão afirma que a flexibilização da regra representa uma ruptura na trajetória regulatória construída nos últimos anos e defende a manutenção da obrigatoriedade dos reportes de sustentabilidade.

Além disso, a carta recorda que, no início do ano, o CBPS apresentou relatório técnico no qual avaliava como assertiva a Resolução CVM nº 193. Segundo as entidades, o posicionamento então adotado pela autarquia levou empresas e investidores a realizar investimentos e adequações com a expectativa de manutenção do cronograma originalmente estabelecido.

Na avaliação do grupo, a mudança também produz efeitos sobre a previsibilidade regulatória, elemento considerado fundamental para a confiança no ambiente de negócios.  “A previsibilidade e a coerência normativas são atributos especialmente valorizados em mercados emergentes, com reflexos sobre a percepção de risco institucional e, em última análise, sobre o custo de capital soberano e corporativo”, afirma a carta endereçada à CVM.

O documento destaca ainda que um dos principais avanços do modelo internacional adotado pelo ISSB está na conexão entre as narrativas de estratégia, riscos, métricas e metas de sustentabilidade e os números refletidos nas demonstrações financeiras. Segundo as instituições, a substituição do regime obrigatório por um modelo facultativo tende a produzir um conjunto informacional mais heterogêneo, reduzindo a comparabilidade entre companhias e ampliando assimetrias informacionais no mercado.

Em Portugal, onde participa do XIV Fórum de Lisboa como painelista da mesa “Finanças Sustentáveis e Integração de Mercados”, o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, comentou a decisão da CVM. “Apesar de respeitar integralmente a autonomia e a legitimidade das instituições reguladoras, eu preciso destacar a preocupação da contabilidade brasileira por esta decisão regulatória, contrariando todos os esforços do caminho que tem sido feito para garantir maior estabilidade e previsibilidade ao ambiente de negócio do Brasil, quiçá com impacto imediato no cenário internacional”.

Entre os fundamentos apresentados para a reconsideração da medida estão a preservação da comparabilidade e da simetria informacional, a conexão entre os reportes de sustentabilidade e as demonstrações financeiras, a proporcionalidade regulatória já existente e a necessidade de manter a convergência do Brasil aos padrões internacionais de divulgação de informações de sustentabilidade.

A carta é subscrita pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil), Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) e Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec).

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Por Ana Paula Leitão e Saulo Moreno
Comunicação CFC