A especialista da Brasis Contabilidade, Cristiane Almeida, destaca a importância do cumprimento das obrigações, principalmente para evitar penalidades junto a Receita Federal.
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Workshop no CFC debate a reforma tributária sob a ótica do consumo
A Reforma Tributária sobre o Consumo – formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 – aplica uma redefinição à estrutura de tributação sobre o consumo, com implicações diretas para empresas e consumidores. A classe contábil, obviamente, também deve estar atenta às normas elencadas no dispositivo legal.
Nove a cada dez MEI com dívidas aderiram ao Desenrola
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o Desenrola Pequenos Negócios trouxe um alívio aos empreendedores endividados, que regularizaram sua situação e agora podem reinvestir na empresa, buscar novos empréstimos em condições mais favoráveis e voltar a crescer.
Pacheco comemora reforma tributária depois de 30 anos: ‘dia muito relevante’
Em relação às próximas votações, Pacheco se mostrou otimista quanto à conclusão da votação do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal até o final do ano.
Com isenção para itens da cesta básica, Senado aprova regulamentação da reforma tributária
O projeto aprovado prevê isenção tributária para itens da cesta básica, medicamentos e programa farmácia popular; armas e bebidas açucaradas ficaram de fora do imposto seletivo, chamado de ‘imposto do pecado’.
A RFB facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explica que “a medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que cerca de 25% das declarações que caem na malha, apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”.
Novidade no Pagamento de Impostos para Viajantes: Agora é Possível Pagar com Cartão de Crédito!
Além das formas disponíveis de DARF (boleto e PIX), agora os viajantes podem optar pelo pagamento do imposto de importação via cartão de crédito.
A opção de pagamento com cartão de crédito não está disponível para viajantes estrangeiros que não possuam CPF, mas essa possibilidade será adicionada em breve.
Receita de Consenso já está em vigor e aprimora seu procedimento para melhoria das relações entre Fisco e contribuintes
A Receita Federal espera que o Receita de Consenso agilize a solução de controvérsias e reduza o volume de litígios tributários, promovendo maior eficiência e uma nova forma de relação com os contribuintes, marcada pela confiança e cooperação.
OAB apresentará ao Congresso Nacional quatro propostas que fortalecem prerrogativas da advocacia
Uma das proposições, encaminhada por Beto Simonetti e pelo vice-presidente da Ordem, Rafael Horn, visa incluir dispositivos e prerrogativas no Estatuto da Advocacia, que foram vetados na conversão do Projeto de Lei 5.284/2020 na Lei 14.365/2022.
Número de pequenos negócios abertos em novembro supera em 13% o volume do mesmo período de 2023
As cidades de São Paulo (33.474) e Rio de Janeiro (11.202), além de Brasília (6.273), lideraram a abertura de novos negócios em novembro. Já a análise dos setores que mais se destacaram mostra os Serviços na liderança, com 62% (200 mil empresas), seguido do Comércio, com 23% dos novos negócios (73 mil empresas), e da Indústria, que registrou 24 mil negócios (7% do total).