Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a decisão reafirma o papel da advocacia na defesa das garantias processuais e da integridade do sistema recursal brasileiro.
substituição tributária
Mês da Mulher: Sebrae abre inscrições para turmas exclusivas de Marketing e Finanças para empreendedoras
O Up Digital Marketing contará com 11 turmas, totalizando 715 vagas, focadas no fortalecimento da presença digital, posicionamento de marca e aumento de vendas por meio da internet e das redes sociais. Esses pilares são estratégicos para ampliar alcance, consolidar marcas e gerar novas oportunidades de negócios.
Imposto de Renda começa a ser entregue no dia 23. Saiba em que caso o MEI deve enviar a declaração
Para microempreendedores individuais (MEIs), a declaração do IRPF é obrigatória apenas a quem tiver recebido, como pessoa física, ao longo do ano de 2025, rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 e se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Congresso promulga acordo entre Mercosul e UE, que beneficia pequenos negócios
A aprovação encerra três décadas de negociações em torno do tratado, que cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. A estimativa é de que o tratado pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 0,34% até 2044, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões. A vigência deve ocorrer a partir de maio.
Comissão de Direito Securitário organiza seminário sobre nova lei de seguros e discute agenda do setor
A programação do seminário está em elaboração e deve reunir debates sobre arbitragem em contratos de seguro, seguros de grandes riscos, seguros massificados e responsabilidade civil, com enfoque voltado à aplicação prática da nova lei.
Brasil tem recorde de CNPJ ativos de pequenos negócios
Segundo a última pesquisa Perfil MEI, 97% das micro e pequenas empresas e 90% dos microempreendedores individuais (MEI) estavam em operação. O ano de 2025 teve a maior quantidade de CNPJ ativos da série histórica, iniciada no 4º trimestre de 2022, quando havia 20,7 milhões de pequenos negócios em atividade.
Gestão feminina e equidade no serviço público são temas de encontro da CMEDI da Receita Federal em Recife
O turno da tarde contou com atividades interativas e dinâmicas de grupo, conduzido pela agente administrativa, Anna Katharina Molina. Por meio de um mapa mental construído coletivamente, as participantes debateram desafios femininos no ambiente de trabalho e na vida pessoal.
Receita Federal inicia série de lives sobre o Imposto de Renda 2026 com grande alcance e participação
A primeira transmissão contou com ampla participação interna, reunindo 1.807 servidores da instituição, distribuídos em 536 localidades de todo o país, consolidando-se como uma das maiores ações de capacitação já realizadas pela Receita Federal.
Microempresas e empresas de pequeno porte devem entregar a DEFIS até 31 de março
A responsabilidade legal pela entrega da DEFIS é do empreendedor, mas o preenchimento e a transmissão são, na prática, realizados pelo contador. Por isso, é importante fornecer as informações da empresa, como extratos, notas fiscais e despesas para o profissional responsável.
OAB Nacional participa do lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare no STJ
O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, também destacou o papel da iniciativa. “O Prêmio Innovare existe para premiar práticas de aperfeiçoamento da função jurisdicional do Estado, a mesma razão pela qual a Constituição estabeleceu o artigo 2º”, disse.