Um novo parecer da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 110) foi lido nesta quarta-feira, 23, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça.

A expectativa é que a votação do texto fosse feita logo em seguida, contudo, após pedido de vista coletivo, o assunto voltará para a pauta do colegiado após o Carnaval.

Entre as principais mudanças em relação ao texto original está a duplicação do tempo de transição dos atuais tributos para o Imposto de Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios: a primeira proposta era de 20 anos e agora passou para 40, um pleito de diversos municípios. Contudo, diversos parlamentares manifestaram preocupação com a possibilidade de receitas de suas cidades de origem.

Para o relator da matéria, senador Roberto Rocha, o grande desafio é criar uma lei que atenda um Brasil de dimensões continentais, “O propósito do IVA dual é contabilizar essas diferenças e desafios federativos e regionalistas”, disse o parlamentar, ao destacar também os esforços para aglutinação da PEC 45, da Câmara dos Deputados, e a PEC 110, da própria Casa.

Participaram da sessão prefeitos, secretários estaduais, deputados e representantes de entidades do setor produtivo.

Confira as propostas da PEC 110 (Agência Senado)

• Modelo do Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual: IVA Federal (Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS) + IVA Subnacional (Imposto sobre Bens e Serviços — IBS)
• Transição de sete anos para a adoção definitiva do IBS
• Transição de 40 anos para implantação completa do IBS por estados e municípios, com mecanismo de compensação entre os entes federativos
• Fundo de Desenvolvimento Regional financiado exclusivamente por recursos do IBS

• Manutenção e garantia do tratamento favorecido da Zona Franca de Manaus
• Manutenção do tratamento diferenciado para o Simples Nacional
• Regimes diferenciados para setores com modelo peculiar de apuração de tributos (como, por exemplo, combustíveis e fumo)
• Regimes favorecidos devem ser definidos por lei complementar
• Prazo de transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo (IS) deve ser definido por lei ordinária

por Deise Dantas
jornalista Portal ContNews