PGFN reverte liminar que impedia aplicação do imposto sobre exportação sobre o petróleo
Segundo presidente do TRF-2, a medida poderia afetar gravemente a economia do país. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu reverter, nesta sexta-feira (17), a liminar que impedia a aplicação do imposto de exportação sobre petróleo para cinco...
Indisponibilidade do sistema DCTFWeb
Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial. Informamos que no dia 25/04/2026, sábado, da 0h às 12h, o sistema da DCTFWeb ficará indisponível em decorrência da implantação de demanda evolutiva. Essa indisponibilidade afetará...
CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples...
Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL”
As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, na última sexta-feira (17/04/2026), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a...
Nota à Imprensa
É falsa a informação veiculada na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso. Os sistemas Harpia e T-Rex...
Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública
Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 187 com o objetivo de tornar mais ágil e efetiva a resposta do Poder Público em...
Plataforma gratuita vai fortalecer desempenho dos pequenos negócios em sustentabilidade
Sebrae firma parceria com a UnB para o aprimoramento de ferramenta que ajudará empreendedores na adoção de práticas ESG e no ganho de competitividade. O Sebrae firmou, nesta quarta-feira (16), parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para o aprimoramento da...
Falhas na declaração do Imposto de Renda colocam em risco credibilidade de organizações, afirma consultora contábil
Para Cristiane Almeida, especialista em assessoria de pequenas empresas e terceiro setor, inconsistências podem gerar multas, impedir participação de editais e afetar parcerias futuras. Segundo projeções da Receita Federal, cerca de 44 milhões de declarações devem ser...
Comissão de Direito Tributário debate tributação municipal e uniformização de entendimentos
A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (15/4), reunião ordinária híbrida, sob a presidência de Misabel Derzi, com foco nos desafios da tributação municipal enfrentados pela advocacia e na busca por maior...
Comércio cresce 0,6% em fevereiro com forte atuação dos pequenos negócios
Dados do IBGE apontam o melhor desempenho para o período em 26 anos; setor já abriu mais de 348 mil novas micro e pequenas empresas apenas em 2026. O setor de Comércio, que já registrou de mais de 348 mil novos pequenos negócios em 2026, dá sinais de que a economia...
Indisponibilidade do sistema DCTFWeb
Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial. Informamos que no dia 25/04/2026, sábado, da 0h às 12h, o sistema da DCTFWeb ficará indisponível em decorrência da implantação de demanda evolutiva. Essa indisponibilidade afetará...
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Abril/2026
"Abril é o mês de renovar caminhos: plante atitude hoje e colha resultados extraordinários amanhã!" 🚀 Bem vindo, ABRIL! Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 03/2026. 📌 E vamos para a...
eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem necessidade de ação dos empregadores. Com fundamento na Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza...
Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026
Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas. O FGTS Digital está em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em processos trabalhistas a partir de 01/05/2026. Essa data se refere...
Receita Federal orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI
Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb. Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a...
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Abril/2026
"Abril é o mês de renovar caminhos: plante atitude hoje e colha resultados extraordinários amanhã!" 🚀 Bem vindo, ABRIL! Pontos de atenção:🔹 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência...
eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
Novas alíquotas passam a ser aplicadas automaticamente a partir da competência 04/2026, sem necessidade de ação dos empregadores. Com fundamento na Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de...
Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026
Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas. O FGTS Digital está em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em processos trabalhistas a partir de...
PGFN reverte liminar que impedia aplicação do imposto sobre exportação sobre o petróleo
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CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples...
Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL”
As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, na última sexta-feira (17/04/2026), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a...
Nota à Imprensa
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Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 187 com o objetivo de tornar mais ágil e efetiva a resposta do Poder Público em...
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Comitê de Interpretações IFRS discute diferença cambial no âmbito da IFRS 18
A norma foi analisada no podcast trimestral da instituição. O Comitê de Interpretações IFRS divulgou seu primeiro podcast de 2026. O presidente do Comitê, Bruce Mackenzie, e a membro Renata Bandeira destacaram as discussões que ocorreram na reunião realizada nos dias...
Iasb: já estão disponíveis o boletim de março e o podcast
Instituição realiza divulgação mensal das principais ações. O International Accounting Standards Board (Iasb) divulgou o boletim Novidades Iasb, com destaque para as decisões preliminares discutidas durante a reunião mensal realizada nos dias 24 e 25 de março. O...
Parceria entre CFC e MDS abre novos caminhos para profissionais da contabilidade
Novas frentes para a atuação dos profissionais da contabilidade foi um dos focos da reunião entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil (MDS). A essencialidade da classe...
Fórum dos Conselhos de Profissões reforça alinhamento em reunião com TCU
O Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, coordenado pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Bezerra, avançou no alinhamento institucional com o Tribunal de Contas da União (TCU) ao se reunir, nesta quinta-feira (9),...
Declaração de aluguel no IR sem orientação contábil pode virar dor de cabeça
Especialista detalha regras para locador, locatário e imobiliária na hora de informar rendimentos ao Leão. Erros na declaração de aluguel no Imposto de Renda podem sair caro. Sem controle mensal e cálculo correto, o contribuinte pode cair na malha fina e pagar multa...
Iasb: já estão disponíveis o boletim de março e o podcast
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Parceria entre CFC e MDS abre novos caminhos para profissionais da contabilidade
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Fórum dos Conselhos de Profissões reforça alinhamento em reunião com TCU
O Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, coordenado pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Bezerra, avançou no alinhamento institucional com o Tribunal de Contas da União (TCU) ao se...
Plataforma gratuita vai fortalecer desempenho dos pequenos negócios em sustentabilidade
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Comércio cresce 0,6% em fevereiro com forte atuação dos pequenos negócios
Dados do IBGE apontam o melhor desempenho para o período em 26 anos; setor já abriu mais de 348 mil novas micro e pequenas empresas apenas em 2026. O setor de Comércio, que já registrou de mais de 348 mil novos pequenos negócios em 2026, dá sinais de que a economia...
WhatsApp se consolida nas vendas on-line enquanto Facebook e lojas próprias perdem fôlego
Com 73% dos pequenos negócios operando no digital, ferramenta de mensagens lidera preferência e deixa marketplaces para trás, aponta pesquisa do Sebrae. Oito em cada dez donos de pequenos negócios apontam que o WhatsApp é o seu principal canal de comunicação e de...
Sebrae e Indústria da Construção se unem para fortalecer 6,3 mil pequenos negócios no Norte e Nordeste
Programa vai impulsionar o desenvolvimento econômico e social nas regiões com ações de sustentabilidade, inovação e digitalização para aumentar o faturamento e a produtividade das empresas. Mais de 6,3 mil pequenos negócios da Construção Civil localizados nas regiões...
CFOAB debate proposta de alteração da Resolução 88 da CVM e impactos da tokenização
O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quinta-feira (16/4), no Plenário Alberto Simonetti – CCELS, o debate “Tokenização: aspectos relevantes da proposta de alteração da CVM 88”, promovido pela Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchain. A iniciativa reuniu...
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Com 73% dos pequenos negócios operando no digital, ferramenta de mensagens lidera preferência e deixa marketplaces para trás, aponta pesquisa do Sebrae. Oito em cada dez donos de pequenos negócios apontam que o WhatsApp é o seu principal...
Sebrae e Indústria da Construção se unem para fortalecer 6,3 mil pequenos negócios no Norte e Nordeste
Programa vai impulsionar o desenvolvimento econômico e social nas regiões com ações de sustentabilidade, inovação e digitalização para aumentar o faturamento e a produtividade das empresas. Mais de 6,3 mil pequenos negócios da Construção...
InovAtiva de Impacto 2026 abre inscrições a partir do dia 13
Modalidade especializada do Hub InovAtiva é focada em negócios de impacto socioambiental e possui modelo de aceleração adaptado ao contexto local. O InovAtiva de Impacto 2026, modalidade especializada dentro do Hub InovAtiva, abre inscrições a partir do dia 13 de...
IA nas imagens: o manual definitivo para usar sem perder a confiança do cliente
Novo guia do Sebrae mostra como aproveitar a velocidade e o baixo custo da inteligência artificial sem comprometer a credibilidade do seu negócio. Em um cenário onde criar imagens ficou mais rápido, barato e acessível, saber como usar essa ferramenta de forma...
Receita Federal apresenta política inédita para uso ético e seguro da Inteligência Artificial
Política de IA da Receita Federal estabelece controle humano, rigor ético e soberania de dados como pilares para uso responsável da tecnologia no setor público. A Receita Federal deu um passo decisivo no debate global sobre o uso responsável da Inteligência Artificial...
Inteligência Artificial já está em metade das startups brasileiras
Levantamento do Sebrae Startups mapeia 22.869 empresas inovadoras, aponta crescimento de 26,7% em um ano e mostra predomínio de modelos B2B e SaaS no país. A Inteligência Artificial deixou de ser diferencial e passou a ser infraestrutura básica para as startups...
Liberado pela Receita ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido. A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma nova ferramenta digital destinada a auxiliar pessoas físicas na apuração da base...
IA nas imagens: o manual definitivo para usar sem perder a confiança do cliente
Novo guia do Sebrae mostra como aproveitar a velocidade e o baixo custo da inteligência artificial sem comprometer a credibilidade do seu negócio. Em um cenário onde criar imagens ficou mais rápido, barato e acessível, saber como usar essa ferramenta de forma...
Receita Federal apresenta política inédita para uso ético e seguro da Inteligência Artificial
Política de IA da Receita Federal estabelece controle humano, rigor ético e soberania de dados como pilares para uso responsável da tecnologia no setor público. A Receita Federal deu um passo decisivo no debate global sobre o uso responsável da Inteligência Artificial...
Inteligência Artificial já está em metade das startups brasileiras
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Cursos
MAPA.DP Experience – 17 e 18 de agosto de 2026 -Blumenau/SC
O MAPA.DP Experience é um evento presencial premium para profissionais de Departamento Pessoal que buscam direção, alta performance, segurança técnica e aplicação prática, reunindo especialistas e soluções que ajudam o DP a tomar decisões corretas e reduzir riscos....
Formação e Mentoria para Assistente Fiscal e Contábil
A Formação e Mentoria para Assistente Fiscal e Contábil é voltada para a preparação de iniciantes e equipes de escritórios para desempenhar, com excelência, rotinas contábeis e fiscais com base em experiências reais e práticas no sistema SCI. Foi desenvolvida...
Curso de Formação Condominial Syndkos
Por que este curso é diferente O Curso de Formação Condominial Syndkos foi criado por especialistas que entendem as dores e desafios de síndicos e administradoras e transformaram experiência de mercado em um conteúdo acessível, prático e direto ao ponto. Você vai...
WhatsApp se consolida nas vendas on-line enquanto Facebook e lojas próprias perdem fôlego
Com 73% dos pequenos negócios operando no digital, ferramenta de mensagens lidera preferência e deixa marketplaces para trás, aponta pesquisa do Sebrae. Oito em cada dez donos de pequenos negócios apontam que o WhatsApp é o seu principal canal de comunicação e de...
Sebrae e Indústria da Construção se unem para fortalecer 6,3 mil pequenos negócios no Norte e Nordeste
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CFOAB debate proposta de alteração da Resolução 88 da CVM e impactos da tokenização
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Em alta: Serviços registra 132 mil novos pequenos negócios a mais que 2025
Primeiro trimestre de 2026 contabilizou a abertura de 1,6 milhão de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas. O setor de Serviços é um dos grandes motores da economia e segue como o principal segmento na abertura de empresas neste início de...
Comissão de Precatórios define agenda institucional e cria grupos de trabalho para atuação no STF e no STJ
A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB definiu, nessa terça-feira (15/4), sua agenda institucional e estruturou sua atuação em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reunião foi...
Pulso traz termômetro do fim da escala 6×1 nos pequenos negócios
Pesquisa mostra que cresceu a aceitação de empreendedores ao fim da escala 6x1. Para o Sebrae, o momento é de apoiar os pequenos negócios para as mudanças. Mais da metade (51%) dos donos de micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEI) avalia...
Anuga Select: pequenos empreendedores geram R$ 960 mil em volume de negócios
Segundo levantamento do Sebrae, a expectativa de vendas na feira para os próximos seis meses pode chegar a R$ 7,6 milhões Os empreendedores apoiados pelo Sebrae na Anuga Select Brazil 2026, a principal feira de negócios de alimentos e bebidas das Américas, colheram...
Comitê de Interpretações IFRS discute diferença cambial no âmbito da IFRS 18
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Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e tabelas cClassTrib
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.50 que informa atualização das tabelas de classificação tributária. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e
Receita Federal alcança marca de 11 milhões de declarações do Imposto de Renda entregues
Crescimento no envio das declarações do IRPF vem acompanhado de queda gradual na malha fina e reforça a eficiência da declaração pré-preenchida. A Receita Federal informa que até anteontem, 13 de abril, já havia recebido mais de 11 milhões de declarações do Imposto de...