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Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL”
As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, na última sexta-feira (17/04/2026), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a...

Nota à Imprensa
É falsa a informação veiculada na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso. Os sistemas Harpia e T-Rex...

Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública
Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 187 com o objetivo de tornar mais ágil e efetiva a resposta do Poder Público em...

Plataforma gratuita vai fortalecer desempenho dos pequenos negócios em sustentabilidade
Sebrae firma parceria com a UnB para o aprimoramento de ferramenta que ajudará empreendedores na adoção de práticas ESG e no ganho de competitividade. O Sebrae firmou, nesta quarta-feira (16), parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para o aprimoramento da...

Falhas na declaração do Imposto de Renda colocam em risco credibilidade de organizações, afirma consultora contábil
Para Cristiane Almeida, especialista em assessoria de pequenas empresas e terceiro setor, inconsistências podem gerar multas, impedir participação de editais e afetar parcerias futuras. Segundo projeções da Receita Federal, cerca de 44 milhões de declarações devem ser...

Comissão de Direito Tributário debate tributação municipal e uniformização de entendimentos
A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (15/4), reunião ordinária híbrida, sob a presidência de Misabel Derzi, com foco nos desafios da tributação municipal enfrentados pela advocacia e na busca por maior...

Comércio cresce 0,6% em fevereiro com forte atuação dos pequenos negócios
Dados do IBGE apontam o melhor desempenho para o período em 26 anos; setor já abriu mais de 348 mil novas micro e pequenas empresas apenas em 2026. O setor de Comércio, que já registrou de mais de 348 mil novos pequenos negócios em 2026, dá sinais de que a economia...

WhatsApp se consolida nas vendas on-line enquanto Facebook e lojas próprias perdem fôlego
Com 73% dos pequenos negócios operando no digital, ferramenta de mensagens lidera preferência e deixa marketplaces para trás, aponta pesquisa do Sebrae. Oito em cada dez donos de pequenos negócios apontam que o WhatsApp é o seu principal canal de comunicação e de...

Sebrae e Indústria da Construção se unem para fortalecer 6,3 mil pequenos negócios no Norte e Nordeste
Programa vai impulsionar o desenvolvimento econômico e social nas regiões com ações de sustentabilidade, inovação e digitalização para aumentar o faturamento e a produtividade das empresas. Mais de 6,3 mil pequenos negócios da Construção Civil localizados nas regiões...

CFOAB debate proposta de alteração da Resolução 88 da CVM e impactos da tokenização
O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quinta-feira (16/4), no Plenário Alberto Simonetti – CCELS, o debate “Tokenização: aspectos relevantes da proposta de alteração da CVM 88”, promovido pela Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchain. A iniciativa reuniu...





























