14/02 – Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho
O Programa Seguro-Emprego (PSE), do governo federal, já garantiu a preservação de cerca de 2,1 mil postos de trabalho no setor fabril do Amazonas, Pernambuco e São Paulo.
Anunciado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no fim do ano passado, a iniciativa é uma ampliação do antigo Programa de Proteção ao Emprego, e foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer em 22 de dezembro de 2016.
O programa permite que empresas em dificuldade financeira diminuam a jornada de trabalho dos seus empregados em até 30%, com redução proporcional dos salários. O governo vai gastar R$ 4,42 milhões para preservar os 2.098 empregos.
Quatro empresas já fazem parte do PSE: Bandeirantes Propaganda Externa Ltda., Olinda (PE); Electrolux do Brasil S/A, São Carlos (SP); Daikin Ar Condicionado Amazonas Ltda, Manaus (AM); Internacional Indústria Automotiva da América do Sul Ltda., Manaus (AM). A adesão vale por seis meses, com possibilidade de prorrogação.
Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, para evitar que esses trabalhadores tenham uma queda muito acentuada na renda, o governo federal complementa 50% do valor reduzido até o teto de 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego.
Com o programa, as empresas conseguem manter seu capital intelectual e evitar custos com rescisões e outros benefícios em um momento de crise. Os trabalhadores, por sua vez, têm seus empregos mantidos. Para o governo, o PSE evita gastos com o seguro-desemprego e saques do FGTS, além de manter a arrecadação.
Podem aderir as empresas de todos os setores em situação de dificuldade econômico-financeira, desde que comprovem essa condição e celebrem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário. A adesão pode ser solicitada ao Ministério do Trabalho até 31 de dezembro de 2017, observado o prazo máximo de permanência de 24 meses.
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