14/02 – Laura Franco, especial – Jornal do Comércio RS
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No dia 1 de maio de 1943, o estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, estava lotado para comemorar a assinatura da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi através do Decreto-Lei nº 5.452, sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, que toda a legislação trabalhista existente no Brasil foi unificada. Dois anos antes, em 1941, Vargas havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.
A CLT surgiu com o objetivo de inserir definitivamente os direitos trabalhistas na legislação brasileira. A partir de sua criação, foi possível regulamentar as relações individuais e coletivas no trabalho. Sua sanção já era vista como constitucionalmente necessária.
Para embasar a legislação, foram levadas em conta as conclusões do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em maio de 1941, em São Paulo, além das convenções internacionais do trabalho. Também serviu de base para a CLT a Encíclica Rerum Novarum, de autoria do Papa Leão XIII, de 15 de maio de 1891. O texto servia como uma carta aberta a todos os bispos sobre as condições das classes trabalhadoras.
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