15/05 – Contabilidade na TV

Líderes de entidades de classe se reuniram nesta sexta-feira, 12, no gabinete da vereadora Katia Dittrich para sugerir mudanças ao projeto de ajuste fiscal proposto pelo Executivo que tramita na Câmara Municipal de Curitiba.

O advogado Leonardo de Paola, que liderou estudo feito pelas entidades (ACP, SESCAP-PR, Sinduscon, CAU, CREA-PR, CRCPR, entre outras) explicou que desde que foi editado o projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal as entidades deram início a um estudo detalhado de cada item e perceberam que cerca de 90% das propostas são boas para a sociedade (município e contribuintes) e os outros 10% precisam ser melhorados. E nesse sentido, foram elaboradas as sugestões entregues à vereadora Kátia Dittrich, para que ela possa analisá-las e, se achar necessário, inclui-las no parecer que apresentará na Câmara. De Paola explicou que entre os itens mais problemáticos está o que trata de sociedades profissionais, cuja legislação possui aspectos que inviabilizam a aplicação do regime de tributação fixa.

Representando a Associação Comercial do Paraná (ACP) juntamente com advogada Betina Grupenmacher, Leonardo de Paola, entregou à advogada do Gabinete Natália Doro a minuta do projeto com o resultado do estudo (em nome de todas as entidades envolvidas). Natália agradeceu a colaboração das entidades e disse que este estudo será muito importante para a conclusão do parecer da vereadora Kátia.

Relatora

A vereadora Katia Dittrich integra a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba e é relatora do projeto que altera a lei complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2007 (Código Tributário do Município), intitulado “Plano de Recuperação de Curitiba”. Ela deverá apresentar nos próximos dias seu parecer a respeito dos aspectos legais e constitucionais.

Participação

Participaram da reunião o vice-presidente da Associação Comercial do Paraná e advogado Leonardo Sperbe de Paola, a advogada Betina Grupenmacher; o diretor jurídico do SESCAP-PR, Euclides Locatelli; o gerente de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo o Paraná (CAU), Walter Gustavo Linsmayer; a representante do CRCPR, Nilva Amália Paseto; a advogada do CREA-PR Vivian Baeto; a advogada do Sinduscon Flávia Mendes de Moraes; a advogada Natália Doro e o chefe de gabinete da vereadora Kátia Dittrich, Marcos Withers.

Por Sescap PR