12/05 – Contabilidade na TV
Brasil e Moçambique assinaram, nesta quinta-feira (11), na cidade moçambicana de Maputo, acordo bilateral de Previdência Social. O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira, foi quem assinou o acordo que irá beneficiar aproximadamente 1.500 brasileiros que moram no país africano.
Desde 2010, os dois países mantêm negociações para garantir proteção social aos cidadãos brasileiros e moçambicanos. O acordo permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social tanto do Brasil, como de Moçambique para a obtenção de benefícios – como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez – e ainda evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário de até 24 meses.
No Brasil, para que possa entrar em vigor, o acordo será ainda enviado ao Congresso Nacional, que, por meio de Decreto Legislativo, autoriza a ratificação, etapa final que é feita pelo chefe do Poder Executivo Federal. Em seguida, o acordo é promulgado e publicado no Diário Oficial da União.
Acordos – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 14 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com Moçambique, Estados Unidos, Suíça e Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e Índia, em processo de negociação, com a Áustria, República Tcheca e Ucrânia.
Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.
Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.
Por Previdência Social
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