13/06 – Contabilidade na TV
O eSocial, sistema que unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores, inclusive os domésticos, foi o tema de capacitação promovida pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho que aconteceu entre os dias 6 a 8 de junho, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.
Os empregadores domésticos já estão utilizando o eSocial que facilita o cumprimento das novas obrigações advindas após a edição da Emenda Constitucional n° 72/2013, conhecida como “PEC das Domésticas”, regulamentada pela Lei Complementar n°150, de 1º de junho de 2015. Com essas alterações, os empregados domésticos passaram a ter garantidos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como carteira assinada, seguro-desemprego, 13° salário, férias, aviso-prévio, FGTS, adicional noturno e hora extra.
O Brasil é o país com o maior número de empregados domésticos no mundo: são 7,2 milhões, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Simples Doméstico facilita o envio de informações pelo empregador em relação ao empregado, possibilitando o pagamento de tributos por meio de um documento único via portal do eSocial.
“O objetivo do encontro é promover o aperfeiçoamento dos Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam como disseminadores do eSocial, em face das alterações ocorridas, seja no “layout” do programa e no próprio manual de orientação do eSocial, incluindo o aplicativo disponível aos empregadores domésticos”, destaca o Secretário de Inspeção do Trabalho-Substituto, João Paulo Ferreira Machado, durante a abertura do evento.
Foram apresentadas aos participantes as perspectivas e impactos na fiscalização, decorrentes da implantação do eSocial e as diversas funcionalidades do aplicativo, sendo destacado nas apresentações os principais mudanças no aplicativo, com foco naqueles pontos que acarretam mais procura nos plantões fiscais.
Por Edvaldo Santos / Ministério do Trabalho / Portal Enit
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