01/02 – Ricardo Bomfim / DCI-SP
A instituição de um bônus pela produtividade dos auditores da Receita Federal está colocando juízes e advogados contra os próprios fiscais. Como resultado, especialistas preveem maior judicialização dos processos do fisco.
“Entendo que haverá uma tendência à judicialização porque os representantes da Fazenda no Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] serão cada vez mais considerados impedidos”, afirma o sócio do setor tributário do Demarest Advogados, Carlos Eduardo Orsolon, crítico ao bônus.
Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou a abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória que instituiu a bonificação. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisará julgar se os auditores podem ou não receber remuneração variável pela aplicação de multas ao contribuinte.
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