27/01 – TJMT

Segundo explica o palestrante, o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Atualmente, as empresas são obrigadas a preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações e o eSocial visa equacionar essa questão.

Dentre seus objetivos estão: viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias, e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. “Os partícipes do consórcio, como o FGTS, Ministério do Trabalho e Emprego, e Receita Federal, recebem as informações do eSocial e as tratam em seus ambientes. Como resultados, temos direitos garantidos, processos simplificados, informações consistentes e transparência fiscal”, enfatiza Marcel.

Segundo o coordenador de Recursos Humanos do TJMT, Lusanil Egues da Cruz, todos os órgãos públicos serão obrigados a prestar informações por meio do eSocial a partir de janeiro de 2018. “Essa corresponde a uma ação dos primeiros 100 dias da gestão e tem como foco a implantação do eSocial, mudando os procedimentos que adotamos na área de Recursos Humanos, de forma a atender a legislação em vigor. Hoje foi a primeira de uma série de reuniões. Vamos nos encontrar quinzenalmente para fazer as avaliações das ações que forem planejadas. Aos poucos vamos aprimorando os trabalhos para que até o final de 2017 todas as nossas atividades estejam organizadas e em janeiro de 2018 comece a funcionar o eSocial no Poder Judiciário”.

De acordo com a diretora-geral do TJMT, Claudenice Deijany F. de Costa, a implantação do sistema no Judiciário de Mato Grosso, além de ser uma exigência para todas as instituições públicas e privadas, é uma necessidade para o Poder. “Precisamos deixar transparente o que nós pagamos para os servidores e também resguardar os direitos trabalhistas de cada um. Não deixar férias acumuladas, não deixar de pagar todos os impostos, encargos e obrigações trabalhistas. Essa iniciativa é boa tanto para a administração como um todo, mas principalmente para os servidores”, observa.

No PJMT, o grupo de trabalho é coordenado pelo vice-diretor-geral do TJMT, Eduardo da Silveira Campos, e integrados pelos seguintes coordenadores de áreas: Salma Catarina Barbato Paiva (Magistrados); Thomas Augusto Caetano (TI); Simone Borges da Silva (Controle Interno); Ilman Rondon Lopes (Financeira); Lusanil Egues da Cruz (RH); Marluce Peixoto de Assis (Administrativa) e Karine Moraes Giacomeli de Lima (Judiciária).