O presidente Michel Temer anunciou na noite de domingo (27) uma série de importantes mudanças visando dar fim a greve dos caminhoneiros, que entrou hoje em seu nono dia. Os protestos ocorrem em todo o país e tem como objetivo garantir a redução do valor dos combustíveis, que sofreram inúmeros aumentos no decorrer do último mês.

A mudança mais concreta até o momento diz respeito à redução do valor cobrado pelo litro do diesel. Agora, com os descontos referentes ao PIS/Cofins e ao Cide, que representam cerca de 16% do valor total do combustível, o litro deve ter uma baixa de R$ 0,46. Apesar da cifra aparentemente baixa, Eduardo Guardia, Ministro da Fazenda, garante que essa condição deve resultar na perda de aproximadamente R$ 9,5 bi aos cofres públicos em 2018.

Além do desconto, ficou estipulado que não haverá aumento no preço do diesel nos próximos 60 dias. Após isso, toda alteração será realizada de acordo com a tabela de preços da Petrobras e num intervalo mensal, ou seja, a cada 30 dias.

Mas não somente da redução do valor valeu-se a proposta de acordo. Temer ainda oficializou a criação de três medidas provisórias que atendem aos requisitos dos caminhoneiros, garantindo assim a satisfação dos mesmos e articulando o retorno destes profissionais ao trabalho.

A primeira medida garante que o Governo irá reservar no mínimo 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Anab) à caminhoneiros autônomos, garantindo assim maiores possibilidades a estes profissionais. Em 2017, a Anab gastou R$ 107 milhões com fretes. Caso o percentual já estivesse em validade, cerca de R$ 32,1 mi seriam destinados a caminhoneiros autônomos.

Na sequência, Temer anunciou que a segunda medida garante uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, tecla muito batida pelos caminhoneiros durante os dias de protesto. Com isso, estima-se o aumento do valor do transporte de produtos. No caso dos grãos, por exemplo, o acréscimo sob o valor atual pode chegar a 30%; nos líquidos, a 24%.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou publicamente que “o tabelamento do frete inevitavelmente levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do país”. Na sequência ainda afirmou que “não é admissível que a paralisação de caminhoneiros mantenha o país refém, provocando desabastecimento da população, prejuízos na economia, na mobilidade, na segurança, na saúde e na educação dos brasileiros”.

Para Ricardo Balistiero, coordenador do Curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia e especialista em Economia do Setor Público, Nacional e Mundial, “fixar o valor do frete parece uma ingerência indevida no sistema de preços. É mais um custo que sairá dos ombros dos caminhoneiros e será repassado para o restante da sociedade”. Para o professor, “melhor seria criar um sistema de maior previsibilidade do reajuste dos preços dos combustíveis, evitando as constantes flutuações dos últimos meses”.

Por fim, a terceira e última medida diz respeito aos pedágios. Conforme requisitado pelos caminhoneiros, não haverá mais cobrança para os caminhões que circulam vazios (eixo suspenso). Alguns estados, como foi o caso de São Paulo, já haviam aderido à condição antes das declarações de Temer (embora a medida só viesse a entrar em vigor hoje, dia 29).

Conforme citado anteriormente, tais alterações devem representar uma baixa de R$ 9,5 bi nas arrecadações do Governo para o restante de 2018. Visando suprir esta demanda, cogitou-se o aumento de tributos em outras áreas da economia – mesmo com a reoneração da folha de pagamento, que não deve ser o suficiente. Para Ricardo Balistiero, isto representaria “um erro atrás do outro”.

“Os preços de combustíveis flutuam no mundo inteiro”, disse o professor. “Aqui no Brasil, os caminhoneiros (e proprietários de carros a diesel) decidiram não pagar essa conta e o governo quer repassar para o restante da sociedade. Enquanto nos países desenvolvidos buscam a utilização de fontes alternativas de energia, aqui no Brasil subsidiaremos combustíveis fósseis. Um retrocesso”.

O professor ainda enfatiza que “estas ações reduzem a competitividade das empresas brasileiras e estimulam a utilização de fontes altamente poluentes. As contas públicas, já negativas em mais de R$ 500 bilhões, irão piorar”, destacou. “A sociedade pagará a conta pelos proprietários de automóveis a diesel. Vários passos no sentido de piorar nosso atraso secular” finalizou o especialista.

O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, negou a possibilidade de aumento de outros tributos para compensar a redução do diesel. As três medidas provisórias anunciadas por Temer já foram publicadas Diário Oficial da União na manhã de ontem (28) e a expectativa é de que os caminhoneiros voltem ao trabalho o mais breve possível.