Usada como uma das moedas de troca para o fim da greve dos caminhoneiros, a reoneração da folha de pagamento sobre diversos setores da economia foi sancionada pelo presidente Michel Temer na semana passada. O ato ficou caracterizado como uma vitória política do governante em meio a um momento conturbado de seu mandato.

Com isso, a contribuição previdenciária voltará a ser cobrada exclusivamente sobre a folha de pagamento para a grande maioria (39) dos setores da economia ainda este ano. Ao todo, somente dezessete continuam beneficiados até 2020. (confira a lista completa no final da matéria).

Elaborada em 2011, a lei da desoneração permitia que as empresas de 56 segmentos optassem pela melhor forma de contribuição tributável previdenciária, possibilitando então que o valor descontado fosse sobre o faturamento (até 4,5%) da empresa ou continuasse sobre a folha de pagamento (20%) dos funcionários.

Desejo antigo de Temer, a proposta de reoneração estava estagnada no Congresso desde março, quando foi apresentada com a justificativa de que geraria recursos para uma intervenção contra o violência no Rio de Janeiro. O projeto acabou não aprovado pois mantinha apenas quatro segmentos beneficiados com a desoneração até 2020; Orlando Silva (PCdoB), relator do projeto, desejava manter o benefício para 28 setores da economia e barrou sua aprovação para realizar as mudanças.

Com a greve dos caminhoneiros, a proposta enfim saiu do papel ao ser usada em uma manobra política na troca de privilégios aos grevistas. Desta forma, o Governo acatava o pedido de baixar os tributos sobre o diesel – desde que a reoneração fosse aprovada para cobrir parte do valor que deixaria de ser arrecadado com os impostos.

Ao sancionar a lei, Temer acabou vetando onze dos 28 setores que, segundo Silva, deveriam continuar beneficiados até 2020. O relator do projeto assegurou que vai buscar derrubar os vetos, destacando que as ações do presidente acarretam em mais desemprego e prejudicam a indústria.

Com mais onze setores reonerados, a Receita Federal calcula um aumento de R$ 830 milhões nas contas públicas em 2018. Além disso, o Governo Federal decretou cortes em vários programas para viabilizar a redução do diesel. Ao todo, serão retirados R$ 1,2 bi de concessão de bolsas, programas referentes ao SUS (Sistema Único de Saúde), entre outros.

“O custo da oscilação internacional dos preços do petróleo será repassado ao restante da sociedade, excluídos caminhoneiros, empresas de frete e proprietários de carros a diesel”, destacou Ricardo Balistiero, professor e coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia.

Além destes cortes, recursos de reservas de contigência (R$ 6,2 bi) e uma reserva de capitalização de empresas públicas (R$ 2,1 bi) também vão ajudar a acobertar os descontos no combustível. A eliminação e redução de incentivos fiscais para exportadores, indústrias de refrigerentes e químicas devem somar mais R$ 3,18 bi à conta.

Para Balistiero, as medidas tendem a prejudicar a população, uma vez que atinge programas de suma importância. “São cortes em gastos sociais importantes, como projetos de educação, de segurança e saúde”, destacou. “É uma forma de distribuição de renda de um setor que soube se organizar para o restante da sociedade, que permaneceu passiva diante da paralisação”.

A alteração na forma de contribuição (reoneração) só será válida após a noventena – período de 90 dias para que uma lei que envolve tributos realmente entre em vigor, garantindo assim a segurança jurídica e financeira dos contribuintes.

Por SPC Brasil