25/05 – Agência Estado / Portal Contábeis
Interessados na tributação de rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais terão até o dia 1º de julho para apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da minuta da Instrução Normativa (IN) sobre o tema. A proposta da Receita Federal está em consulta pública neste.
“Trata-se de como o investidor é tributado. A IN trata de toda a tributação do mercado financeiro quanto investidor, seja Pessoa Física, Jurídica ou domiciliado no exterior”, explicou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a chefe da direção de tributos ao mercado financeiro da Receita, Maria da Consolação Silva. A IN revoga a antiga (1.022), de 5 de abril de 2010 , e é formado por 103 artigos. “É um verdadeiro regulamento para o investidor”, resumiu a técnica.
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