Foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em 30 de maio a nova estrutura do Banco Central (BC), com o objetivo de adaptar a instituição às novas dinâmicas do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Uma das novidades é a criação do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), subordinado ao diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, e que buscará fomentar a competição e a concorrência em todos os processos de intermediação financeira.

Carolina Pancotto Bohrer, chefe de gabinete da Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, explica que o recém-criado Decem terá um novo olhar sobre como as relações entre as instituições financeiras e os novos modelos de negócios afetam os produtos e os serviços financeiros.

“É importante deixar claro que o Banco Central já tinha essa preocupação, mas, com um departamento especializado, vamos focar na análise e na promoção da competição em todos os processos de intermediação financeira. A ideia é que o novo departamento permita ao BC ter postura mais proativa no tratamento de questões referentes à organização do SFN e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Num cenário de crescimento das fintechs, de implementação do open banking e dos pagamentos instantâneos, temos que observar os movimentos do mercado e nos preparar para organizar o sistema financeiro do futuro”.

Supervisão de Conduta
O Departamento de Supervisão de Conduta, atualmente subordinado ao diretor de Fiscalização, passa a subordinar-se ao diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, que, com as novas atribuições, passa a denominar-se diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. Esse movimento tem como objetivo fortalecer a atuação do modelo de supervisão Twin Peaks, ao segregar a supervisão prudencial, com foco na solvência e na liquidez, da supervisão de conduta (ou comportamental), com foco na observância a normas e regulamentos relacionados aos temas clientes e usuários de produtos e serviços financeiros e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).

“Essa alteração é reflexo de um amadurecimento do modelo de supervisão adotado pelo Banco Central desde 2012, alinhado às práticas internacionais”, afirma Juliana Mozachi, chefe de gabinete da Área de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta.

Sistema de Pagamentos Brasileiro
Deixam de ser competência do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos as questões relacionadas ao SPB que não dizem respeito diretamente aos sistemas de pagamentos operados pelo BC. Também as relativas ao acompanhamento do gerenciamento de riscos financeiros dos arranjos de pagamento e das infraestruturas dos mercados financeiros. Essas competências regimentais serão transferidas para áreas subordinadas ao diretor de Fiscalização, ao diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução e ao diretor de Normas e Regulação.

“Com a evolução do mercado, o conhecimento sobre o SPB, que era muito concentrado no Departamento de Operações Bancárias, foi disseminado pelo BC. Atualmente, as discussões exigem conhecimentos mais afetos a outras áreas do Banco, como organização industrial, questões concorrenciais, de governança, de regulação e de fiscalização. É uma oportunidade para fortalecer a Área de Política Monetária nas discussões sobre esse tema”, afirma Rogério Lucca, chefe de gabinete do diretor de Política Monetária.

Crédito Rural e Proagro
Além disso, o Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro, atualmente subordinado ao diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, passa a ser ligado à Área de Regulação. Essa mudança busca valorizar o trabalho de pesquisa e elaboração de normas pela unidade. “Esse departamento é responsável pela elaboração de normativos sobre o crédito rural e o Proagro. Avaliamos que será mais eficiente consolidar as unidades do BC que trabalham com regulação em uma mesma área, permitindo otimização de recursos e ganhos de sinergia”, explica Ricardo Harris, chefe de gabinete do diretor de Regulação.

Saiba mais
Outros ajustes na estrutura também foram promovidos. Os departamentos de Controle e Análise de Processos Administrativos Sancionadores e de Regimes de Resolução serão fundidos, resultando no novo Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad). As alterações na estrutura do BC não prejudicarão o andamento dos trabalhos e não terão impactos no atendimento aos entes regulados e aos cidadãos que entram em contato com a instituição.

Os entes regulados serão redirecionados para os novos responsáveis pelos processos, sem prejuízo em termos de prazo de avaliação de pleitos. “Acreditamos que a transição será tranquila e que as mudanças permitirão ao BC aperfeiçoar os serviços que presta tanto para os cidadãos quanto para as instituições supervisionadas”, destaca o secretário executivo, Adalberto Felinto da Cruz Junior.

Por Banco Central do Brasil