Assinado por cinco órgãos do governo federal, documento tem foco na proteção do consumidor

Portaria assinada nesta quarta-feira (24) por cinco órgãos do governo federal deve aprimorar todo o processo de concessão de empréstimos consignados no país. Com a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) dedicado ao tema será feito um diagnóstico sobre a oferta dos créditos, além de uma análise dos problemas relacionados ao assédio indevido por parte das instituições financeiras e ao vazamento de informações.

Fazem parte do GTI a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, o Banco Central e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). O grupo fará também estudos sobre os limites da publicidade e propaganda relacionados à oferta de crédito consignado e discutir boas práticas nacionais e internacionais sobre o processo de oferta de crédito consignado a beneficiários do INSS.

Elaborar um levantamento sobre as situações de abuso que ocorrem hoje e proteger o cidadão brasileiro são objetivos do grupo, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. “Esse grupo de trabalho tem uma missão nobre de proteger o cidadão e o consumidor brasileiro, principalmente os mais vulneráveis, caso dos aposentados rurais e dos que recebem BPC”, afirmou.

Cooperação

Na mesma cerimônia, dois acordos foram assinados: um para compartilhamento de informações da plataforma consumidor.gov.br e outro para a troca de informações e a realização de ações conjuntas de educação e inclusão financeiras, bem como a proteção e defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros.

Além de Rogério Marinho, participaram da cerimônia no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm; o presidente do INSS, Renato Vieira; o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, Mauricio Moura; e a presidente da Dataprev, Christiane Almeida Edington.

Por Ministério do Trabalho