Alagoas dispõe da possibilidade do registro empresarial ser feito de forma totalmente online, com a protocolização da documentação sendo realizada por meio do Portal Facilita Alagoas – interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Dessa forma, o empresário que deseje promover algum arquivamento relacionado à abertura, alteração ou baixa do negócio conta com o serviço sem precisar sair de casa para dar entrada à documentação em alguma unidade de atendimento da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal). A funcionalidade também está disponível para os processos relacionados aos eventos exclusivos, aqueles que não interferem nas entidades integradas à Redesim, como, por exemplo, o balanço patrimonial.

Iniciado a partir de 2015, o serviço de entrada online de processos é disponibilizado para todas as naturezas jurídicas de registro da Junta Comercial, com destaque para empresário individual, sociedade limitada, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), cooperativas e sociedades anônimas.

Para o presidente da Juceal, Carlos Araújo, a possibilidade de promover o registro de forma totalmente online traz benefícios em relação ao custo do processo, poupando ainda tempo e resguardando a segurança jurídica de qualquer processo empresarial.

“A entrada digital já é uma realidade, o que precisa haver ainda é uma mudança de cultura por parte dos nossos clientes em utilizar esse serviço. Com ele, o processo ganha em agilidade, onde o profissional que lida com o registro não precisa se deslocar para colher assinaturas, organizar o processo e depois protocolar. Tudo é feito com alguns cliques no Facilita Alagoas, nesse sistema que conta com uma total adaptação a esse tipo de serviço, não apresentando qualquer problema para que o cliente assine a documentação”, ressaltou.

O presidente ainda destacou que a protocolização é a única etapa do processo de registro empresarial que tem a possibilidade de ser feita de maneira física ou digital, sendo todo o restante do fluxo feito online. Depois de protocolado o processo, ele caminha via sistema Junta Digital para a fila de análise, o que pode ser feita também em regime de teletrabalho, priorizando inclusive o serviço do analista.

Na escolha pelo processo com entrada online, o cliente deve dispor do certificado digital para que seja assinada a documentação. Para esse serviço, deve ser utilizado o certificado de tipo e-CPF, aplicando-se para a assinatura do empresário ou de cada sócio. Os certificados podem ser dos modelos A1 (arquivo) ou A3 (token ou cartão).

Depois de assinada a documentação e protocolado o processo, ele caminha pela fila online, onde, após a análise por parte da Juceal e possível deferimento, é autenticado e disponibilizado para acesso do cliente no Portal Facilita Alagoas, com um prazo de até 48h.

Por Agência Alagoas