05/12 – Blog Mapa Jurídico
O mês de Novembro/2014 foi intenso de mudanças normativas – reveja algumas alterações mais significativas na legislação:
Lei 13.043/2014 – Altera legislação tributária federal, normas contábeis e de apuração de impostos.
Deliberação CVM 729/2014 – Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial.
Instrução Normativa RFB 1.515/2014 – Dispõe sobre a determinação e o pagamento do IRPJ e CSLL, disciplina o PIS e COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014.
Instrução Normativa SIT 115/2014 – Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar 110/2001.
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