05/01 – DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços / Portal Contábeis

A reforma trabalhista enviada ao Congresso no fim de dezembro deixa mais da metade dos empregados formais do país e 99,3% das empresas sem representação no local de trabalho. A regra que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, que consta no Projeto de Lei 6.787, estipula a eleição de representante nos locais de trabalho apenas em companhias com mais de 200 funcionários. Dos 48 milhões de brasileiros com carteira assinada, 55,2% estão empregados em estabelecimentos com até 199, conforme o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015.

A possibilidade de eleição de um funcionário em empresa com mais de 200 funcionários é prevista na Constituição, apesar de pouco colocada em prática. Essa prerrogativa -em versão melhorada, com limite menor de empregados – é a contrapartida exigida pelos sindicatos que aceitam o princípio do negociado sobre legislado (CLT).

Poucas empresas do comércio e dos serviços teriam representação, diz o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Os dois setores são a maioria dos 12,8 milhões de filiados da central, atrás apenas da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

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