Simulações indicam que governo arrecadaria mais e pagamentos não afetariam o bem-estar dos mutuários
Uma proposta para definir os pagamentos a partir da renda futura de estudantes é a base de um novo modelo de financiamento público da educação superior no Brasil, inspirado nos sistemas adotados na Austrália e na Inglaterra. Estudo publicado, na sexta-feira (16), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de autoria do pesquisador Paulo Meyer Nascimento, faz simulações sobre a viabilidade dessa proposta que considera empréstimos com amortizações condicionadas à renda (ECRs). Este modelo poderia suceder o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e servir como mecanismo de retribuição por parte de quem se formou em uma instituição pública de ensino superior.
Em um ECR, os pagamentos seriam proporcionais à renda, ainda desconhecida no momento da assinatura do contrato de financiamento estudantil. Somente após a conclusão do curso de graduação seria possível saber em que medida o crédito seria efetivamente pago, embora a maioria saldaria a dívida em menos de 15 anos. “Ninguém passaria dificuldades por causa da dívida estudantil e, no agregado, o governo recuperaria parcelas muito maiores que seus desembolsos e do que consegue recuperar, por exemplo, com o Fies”, avaliou Nascimento, ao explicar que o estudo comparou a inadimplência observada no Fies até março de 2018, com as perdas estimadas nos diversos cenários em que os ECRs foram simulados.
Para os estudantes, o modelo baseado em ECRs funcionaria como um seguro. Quando a pessoa ficasse desempregada ou quando conseguisse somente empregos de baixa remuneração, os pagamentos seriam automaticamente suspensos e a rolagem da dívida ocorria de imediato, sem necessidade de renegociação do contrato. Quando as condições financeiras melhorassem, a pessoa automaticamente voltaria a realizar os pagamentos, sendo a coleta ficaria a cargo da Receita Federal. “Não há instituição mais eficiente na aferição da renda, nem no recolhimento de pagamentos vinculados à renda”, argumentou Nascimento.
Segundo ele, o modelo iria proteger estudantes das incertezas quanto à capacidade futura de pagamento e, ao mesmo tempo, concentrar os subsídios públicos em quem efetivamente tem necessidade. Após mapear os profissionais com nível superior e com informação sobre renda nos dois anos pesquisados (2014 e 2015), o pesquisador identificou um padrão de mobilidade de renda, entre um ano e outro, das 25.240 pessoas dessa amostra. A partir daí, ele simulou, aleatoriamente, perfis hipotéticos de 20 mil estudantes de 24 anos de idade, atribuindo a eles rendimentos de pessoas reais durante 40 anos.
O pesquisador recorreu aos microdados de 2014 e 2015 da Pnad Contínua, do IBGE, e simulou diferentes cenários, cada um com pressupostos próprios quanto ao comportamento de variáveis macroeconômicas, como inflação, renda e taxa básica de juros, e quanto aos parâmetros do programa de financiamento estudantil, como taxa de juros cobrada, percentuais de vinculação da renda e faixas de renda sobre as quais incidiriam os percentuais de cobrança. O estudo ainda propõe que o programa de financiamento via ECR preveja regras para que os mutuários com alta renda compensem parte das perdas que o Estado, eventualmente, possa ter com aqueles sem condições de realizar o pagamento dos empréstimos.
Para o pesquisador, a criação de mecanismos que envolvam a Receita Federal é o principal desafio no processo de adoção do modelo proposto. A Lei n° 13.530/2017, que prevê pagamentos vinculados à renda no âmbito do Fies, segundo ele, não avançou sobre a sua operacionalização. E, como a missão da Receita Federal é recolher tributos e não empréstimos, Nascimento recomenda criar uma contribuição no sistema tributário nacional, a ser paga por quem viesse a ter a educação superior financiada pelo Estado. A exemplo da Austrália e Inglaterra, a gestão de ECRs poderia ser por meio de uma organização que gerenciasse os empréstimos e informasse à administração tributária as contribuições a serem recolhidas, recebendo de volta o que foi arrecadado. “É o suficiente para viabilizar um ECR no Brasil”, assinalou.
As melhores opções de acessibilidade para graduados e os volumes dos subsídios dos contribuintes indicam ECRs com sobretaxas de 25% adicionadas aos valores iniciais dos empréstimos, taxas de juros no nível do custo de financiamento do governo, cobradas depois de finalizado o curso. Incidem ainda juro real zero durante o tempo de estudante e, para egressos com renda dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), além de taxas progressivas de pagamento alinhadas com as faixas de tributação da renda pessoal e equivalentes à metade das respectivas alíquotas para fins de IRPF.
Por IPEA
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