Estudos analisa o impacto do IPVA, IPTU, IRPF e contribuição previdência na capacidade contributiva por faixa de renda

Tornar mais progressivos os tributos diretos – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e contribuição previdenciária – é a principal conclusão do estudo apresentado na quarta-feira (19) durante webinar “Progressividade dos Tributos Diretos nas Pesquisas de Orçamentos Familiares (POFs) 2008-9 e 2017-18”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A análise apresentada pelo pesquisador do Ipea Pedro Humberto de Carvalho também propõe ampliar a arrecadação de contribuintes com maior renda, uma vez que a progressividade desses tributos impacta mais fortemente aqueles com renda na faixa de três salários mínimos.

O diretor de Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Ipea, Ivan Machado Oliveira, que participou do seminário, destacou a oportunidade do tema em evidência e as múltiplas visões que o Instituto se propõe, evoluindo com dados fundamentados em transversalidade, aprofundando os estudos no campo tributário e qualificando o debate público. Segundo ele, trata-se de um tema da agenda internacional do Brasil, tendo em vista o processo de acessão do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “E com o ingresso do Brasil na OCDE, essa temática vai continuar mobilizando o Ipea, pois há exigência clara de estudos qualificados para o posicionamento dos países no debate internacional”, assinalou Oliveira.

Na sua exposição, Carvalho apresentou um diagnóstico da distribuição de carga tributária de cada um daqueles impostos diretos e da contribuição previdenciária no Brasil e mostrou os impactos na capacidade contributiva por faixa de renda da população – a partir de três salários mínimos (43,1% mais pobres) até mais de 36 SMs (1,2% mais ricos). Daí, ele sugeriu políticas para tornar cada um desses tributos mais progressivos, à exceção do IPRF, único que não apresentou regressividade nos estratos de renda domiciliar nos dois períodos analisados – 2008-2009 e 2017-2018. Para isso, ele recorreu aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), com 55 mil domicílios registrados. A partir da análise comparativa nos dois períodos e por faixa de renda dos pagantes do IPVA, IPTU, IRPF e da contribuição previdenciária, Carvalho listou várias proposições de políticas públicas para cada um deles.

No contexto da reforma tributária, Carvalho ponderou que a análise da progressividade dos tributos diretos é uma abordagem diferenciada, uma vez que o debate público está mais concentrado nos impostos indiretos, para harmonizar a legislação, mas não tem contemplado os aspectos distributivos da tributação. “Os dados da POF e das declarações do Imposto de Renda até 2018, confirmam esse padrão regressivo na tributação brasileira, principalmente no topo extremo dos contribuintes”, disse. Segundo o pesquisador, à medida que se aumenta o total de pagantes de IPTU, IPVA e contribuição previdenciária, cresce também a regressividade do sistema. “É preciso desenhar a legislação para que seja progressiva de modo que ricos contribuam mais e os pobres possam ser atenuados ou contribuírem com uma alíquota menor”, recomendou.

Também especialista em política fiscal, o pesquisador do Ipea Rodrigo Orair que atuou como debatedor, além de coordenar o webinar, propôs que se avance na linha de pesquisa desenvolvida pelo palestrante, explorando a tributação da renda do capital e, na parte de diagnóstico, seria interessante ampliar a análise sobre os regimes especiais e a progressividade tributária. Ele lembrou que no Brasil há um desnível de tributação entre renda do trabalho e do capital e que a alíquota sobre pessoa jurídica é uma das mais altas do mundo.

Ao final do seminário, o diretor do Ipea anunciou a continuidade do ciclo de seminários internacionais neste ano. Oliveira afirmou que no próximo dia 26, às 10h, o Ipea vai realizar um seminário sobre as relações econômicas do Brasil com a Índia, quando serão apresentados dois estudos sobre o impacto do Acordo do Mercosul com aquele país. O evento em parceria com a Embaixada da Índia vai reunir especialistas indianos e brasileiros.

Acesse a íntegra do webinar 

Por Assessoria de Imprensa e Comunicação Ipea