Com o intuito de fortalecer o setor de telecomunicações e ampliar a conectividade no país, o Ministério das Comunicações (MCom) aprovou, nessa segunda-feira (28), o projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações da empresa Surf Telecom e o considerou prioritário. A proposta prevê a implantação de redes de acesso móvel e de telecomunicações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Com a portaria, o MCom autorizou a empresa a emitir até R$ 500 milhões em debêntures incentivadas.

A instituição autorizada poderá captar o recurso necessário no mercado, por meio da emissão de títulos de crédito privado que buscam, no médio e longo prazo, financiar os investimentos e os compromissos financeiros. Investidores interessados em debêntures incentivadas basicamente emprestam dinheiro por um prazo pré-estabelecido em troca de uma remuneração.

O Governo Federal tem incentivado que o mercado privado invista em projetos de infraestrutura no setor de telecomunicações, a partir da regulamentação definida na Portaria nº 502/2020. Do ano passado até agora, o MCom editou onze portarias aprovando projetos prioritários e autorizando a captação de mais de R$ 12,5 bilhões para a implementação de redes de banda larga e expansão da rede móvel em todo o país.

Por meio desse mecanismo, há uma redução do Imposto de Renda (IR) que incide sobre os ganhos obtidos a partir dos títulos de crédito, emitidos para financiar os projetos. Para pessoas físicas interessadas em investir, o tributo é zerado, sem qualquer cobrança sobre a remuneração do investimento. Para as empresas (pessoas jurídicas), o IR cai de 22,5% para 15%.

Com informações do Ministério das Comunicações

Por Gov.br