Já faz algum tempo que os cidadãos brasileiros estão ouvindo sobre a Reforma Tributária. A reformulação do sistema de tributação brasileira tem o objetivo de simplificar a forma de arrecadar os impostos, taxas e demais contribuições.

O foco da proposta é substituir 5 tributos ( Cofins, PIS, ICMS, IPI e ISS) por apenas 1 ( IBS – Imposto sobre Bens e Serviços).

Depois de muitos anos, entende-se que o Brasil precisa de um sistema tributário mais eficiente para melhorar a competitividade entre as empresas e criar melhor desenvolvimento econômico para o país.

Propostas para a reforma tributária em tramitação 

Na verdade, já existem 3 propostas para a reforma tributária no Brasil. São elas:

1º – PEC – 45/2019 – Autoria é da Câmara dos Deputados – Visa substituir os 5 tributos ( PIS, IPI, COFINS, ISS e ICMS) pelo IBS ( Imposto sobre Bens e Serviços).

2º – PEC 110/2019 – Autoria Senado Federal – Objetiva substituir 9 tributos ( ISS, ICMS, IOF, PIS, PASEP, CIDE- Combustíveis, COFINS, Salário Educação) pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.

3º – PL 3887/2020 – Autoria Governo Federal – Nessa proposta, o governo cria a CBS – Contribuição de bens e Serviços para substituir o PIS/PASEP e a COFINS.

Por que está demorando para concluir as fases da reforma tributária?

A complexidade da legislação juntamente com  a pandemia são fatores que agregaram mais atrasos para que o congresso chegasse a um acordo de unificar os impostos. Sem mencionar que ainda é preciso lidar com a crise iminente no país.

Todavia, já foi anunciado que a transição tributária será feita em duas fases.

Isso porque haverá um período de testes que vai levar 2 anos, onde haverá a redução da COFINS e IBS a 1%, ainda sem impactos para os municípios e estados.

Após cada ano, as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até sua extinção, para depois, aumentar o IBS para repor toda a arrecadação anterior.

De acordo com o deputado Celso Sabino, a reforma tributária será votada na câmara no mês de Agosto de 2021. Depois de tantos anos lutando para que haja essa mudança, o objetivo é que tudo se resolva o mais breve possível.

A segunda fase da reforma tributária envolve a redução de alíquotas no Imposto de Renda para pessoas jurídicas e pessoas físicas, além da tributação da distribuição de lucros e dividendos.

De acordo com a proposta, as empresas terão descontos na alíquota do imposto de renda em duas etapas: de 15% para 12,5% em 2022 e 10% a partir de 2023. O adicional de 10% para lucros acima de R$20 mil por mês permanece.

Contudo, os pagamentos de gratificações e participação nos resultados dos sócios não poderão ser deduzidos como despesas operacionais.

Para os investidores, as operações de bolsas de valores terão uma alíquota fixa de 15% para todos os mercados. Atualmente, essa porcentagem varia de 15% a 20% dependendo da operação.

Por fim, pessoas físicas terão isenção do imposto de renda, caso recebam um salário mensal de até R$2,5 mil, atualmente esse valor é de R$1900,00.