Estão disponíveis a partir de 1º de novembro de 2026 evoluções nos emissores nacionais que permitem a alternância de perfis e o acesso por representação, ampliando a flexibilidade para contribuintes, responsáveis legais e procuradores que utilizam os serviços da Nota Fiscal de Serviço eletrônica nacional. A novidade está detalhada no tópico 11 do manual do Emissor Público Nacional Web da NFS-e, que pode ser acessado aqui.
NO EMISSOR NACIONAL WEB, MAIS PRATICIDADE PARA ATUAR EM NOME DE TERCEIROS
Com a nova funcionalidade, após realizar o login no Emissor Web, o usuário poderá atuar em nome de pessoas físicas ou jurídicas que represente legitimamente, sem a necessidade de encerrar a sessão e realizar novo acesso. A representação poderá ocorrer de duas formas: por meio de procuração eletrônica cadastrada nos serviços da Receita Federal do Brasil ou por vínculos existentes na base cadastral do CNPJ.
Entre as situações contempladas estão:
- Responsável legal de pessoa jurídica representando sua empresa;
- Alternância entre estabelecimentos ou empresas que possuam a mesma raiz de CNPJ;
- Atuação em nome de terceiros mediante procuração eletrônica válida para os serviços da NFS-e.
PARA ALÉM DO EMISSOR WEB
Os acessos às APIs de Emissão e Distribuição também poderão ser realizados em nome de terceiros com base nessas autorizações.
A validação das representações ocorrerá por meio do certificado digital utilizado na comunicação com as APIs e das assinaturas eletrônicas dos documentos fiscais, garantindo segurança e conformidade nas operações realizadas por representantes autorizados.
A documentação técnica está acessível nos links https://adn.nfse.gov.br/contribuintes/docs/index.html (serviço de distribuição) e https://sefin.nfse.gov.br/SefinNacional/docs/index (serviço de emissão).
A novidade facilita a integração de sistemas próprios e soluções de mercado aos serviços da NFS-e, permitindo que empresas, contadores e procuradores atuem de forma mais simples e segura em nome de seus representados.
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