Dependente incapaz pode solicitar a pensão por morte a qualquer momento
15/07 – Ministério da Previdência Social / Portal Contábeis
Também não está incluída nessa situação a pessoa considerada incapaz para a vida civil. Nos dois casos, a pensão por morte pode ser solicitada por um tutor ou curador a qualquer momento, pois o pagamento está garantido desde a data do óbito do segurado.
Já para as demais pessoas, a pensão por morte somente será paga desde a data do óbito se for requerida pelo dependente no prazo de 30 dias, contados a partir do óbito. Se a pensão for solicitada depois do prazo de 30 dias, o pagamento será retroativo à data de entrada do pedido de benefício. (ACS/SP)
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