A partir de janeiro de 2023, entram em vigor as novas disposições que ampliam a exigência de divulgação de dados sobre os aspectos ambientais, sociais e de governança dos negócios (ESG), trazidas pela Resolução 59, da Comissão de Valores Imobiliários.

A novidade visa padronizar informações sobre práticas ESG e simplificar o Formulário de Referência, documento eletrônico, de envio periódico e eventual à CVM, por meio do “Sistema Empresas.NET”, onde deve constar informações referentes a atividades, fatores de risco, administração, estrutura de capital, dados financeiros, comentários dos administradores sobre esses dados, valores mobiliários emitidos e operações com partes relacionadas.

As empresas de companhia aberta, portanto, poderão se adequar às mudanças este ano já que os primeiros formulários no novo modelo deverão ser entregues até maio de 2023, com informações relativas a 2022.

Agora, foi adotado o formato “pratique-ou-explique” para questões que dizem respeito a questão climática, ou seja, as organizações devem apontar suas práticas ambientais e explicar o que estão e não estão fazendo.

A íntegra do documento pode ser acessada em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol059.html.