Após quase dois anos, terminou neste domingo, 22 de maio, o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no Brasil, em virtude da pandemia de COVID-19. A sua revogação se deu por intermédio de portaria do governo federal assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, há um mês.

Desde que entrou em vigor, em fevereiro de 2020, a situação permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas para o enfrentamento à pandemia, como o uso obrigatório de máscaras, a autorização emergencial para vacinas e a adoção de diversas novas regras trabalhistas pelas empresas.

Segundo o Ministério da Saúde mais de 2.000 normas deixam de valer com o seu fim, ou seja, diversas normas jurídicas criadas especialmente neste período deixarão de produzir efeitos. A partir de agora, portanto, as empresas estão desobrigadas a manter essas regras, contudo, podem continuar com essas normas preservando uma postura de prevenção e cuidado com a saúde e a segurança de seus colaboradores.

O principal reflexo está no fim da vigência da Portaria Conjunta nº 20/2020, estabelecida pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho, contendo medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho, entre elas o uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, ventilação dos espaços e as condutas e afastamentos de casos suspeitos ou confirmados. Ainda houve a Medida Provisória 1.119, que restabeleceu diversas alterações em normas trabalhistas instituídas no início da pandemia.

Principais pontos de atenção

– Máscaras, distanciamento e higiene – Não são mais obrigatórios;

–  Gestantes – vacinadas ou não, deverão retornar imediatamente ao trabalho presencial;

– Teletrabalho – empresas podem determinar o retorno ao trabalho presencial;

– Férias -caso a empresa já havia antecipado as férias, a medida continua valendo, contudo, a partir de agora o colaborador deverá ser avisado com prazo mínimo de 30 dias.

– Afastamento – colaboradores que apresentem sintomas de gripe não serão mais afastados até que um teste confirme um caso positivo de infecção pelo vírus.

– Home office – nova situação não impacta na legislação que trata do trabalho em home office. É preciso verificar contrato de trabalho;

– Flexibilização das regras trabalhistas – deixam de valer regras previstas na a MP 1.109, como antecipação de férias individuais e de feriados, compensação de jornada por meio de regime diferenciado de banco de horas, suspensão da exigência dos recolhimentos do FGTS e redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho.

Pandemia continua

Apesar do fim do estado de emergência, a pandemia de COVID-19 continua.

O Ministério da Saúde informou que continuará dando apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional e que nenhuma política pública de saúde será interrompida. A campanha de vacinação, portanto, não sofrerá alteração. O ministro da pasta, Marcelo Queiroga, solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que a validade do uso emergencial para os imunizantes permaneça por um ano após o fim da emergência, ou seja, até maio de 2023.

Com o fim da situação de emergência e na esteira das medidas oficiais de prevenção e controle determinadas pelo Governo Federal, é recomendado às empresas buscarem orientações junto ao médico responsável por seu “Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional”.

A dica para as organizações também é rever os contratos de trabalho que adotaram no período de pandemia.