domingo, junho 07, 2026

Senado Aprova: regulamentação do teletrabalho é destaque na semana

O Senado aprovou na quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP 1.108/2022), que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). O texto segue para sanção. Outra matéria aprovada (MP 1.109/2022) define regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e suspensão de recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como o texto da MP não sofreu mudanças, será promulgado pelo Congresso Nacional.

Saiba mais

Senado aprova novas regras trabalhistas para períodos de calamidade

Senado aprova MP para renovação de frota de caminhões

MP que simplifica concessão de benefícios do INSS vai a sanção

Aprovada MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação

Proposições legislativas

por Agência Senado

Por Portal ContNews
- 8 de agosto de 2022

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